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TCU manda Correios anular pregão de rede IP que passou de R$ 783 milhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/04/2015 ... Convergência Digital

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que refazer pelo menos parte do pregão eletrônico para a contratação de serviços de rede que, realizado no fim do ano passado, ultrapassou os R$ 783 milhões. Para o Tribunal de Contas da União, “irregularidades graves marcaram o certame”. Por isso, determinou que os Correios refaçam toda a licitação ou, no mínimo, a fase de apresentação de lances. A empresa alega que ainda espera a publicação do Acórdão para escolher.

Realizado em fins de novembro, o pregão tinha por objetivo contratar serviços para “interligar unidades prediais por meio de uma rede de comunicação de dados IP, incluindo serviços adicionais, repasse de conhecimento, serviço de distribuição multicast e gerência da rede de comunicação de dados IP para o período de 60 meses”.

A disputa, ou falta dela, conforme o TCU, se concentrou principalmente entre a Claro S/A – que reúne Embratel, Net e Claro – e a BT Brasil (British Telecom). A empresa britânica teria se valido de uma brecha no edital para apresentar um valor muito abaixo do estimado em um dos cinco lotes (o principal), ser considerada vencedora e, na sequência, renegociado esse mesmo valor.

Nesse primeiro lote, estimado pela ECT em R$ 1,02 bilhão, a BT apresentou lance de R$ 136,1 milhões, enquanto a Claro propôs R$ 743,2 milhões. A estratégia dos ingleses foi dividir o valor global pelos cinco lotes, independentemente do montante estimado inicialmente para cada um deles. Assim, o primeiro dos cinco lotes ficou muito abaixo do preço previsto, enquanto os demais, muito acima.

“A BT Brasil evitou a disputa por item, preferindo lançar valores incondizentes com a realidade do mercado para os itens somente para fins de composição do valor global do grupo/lote”, avaliou o TCU. A encrenca começou mesmo em seguida, quando, sagrada vencedora, a BT renegociou o valor desse primeiro lote, reajustando-o para R$ 742,5 milhões – um aumento superior a 444%.

Para a empresa, “o edital claramente autorizava ajustes para maior ou menor no preço dos itens, desde que não se aumentasse o valor global proposto”. Como essa negociação a posterior foi feita por e-mail, e não diretamente no sistema eletrônico do Comprasnet, a área técnica do TCU chegou a sinalizar que houve atuação indevida do pregoeiro.

Mas o relator do processo, Bruno Dantas, entendeu que a encrenca começou antes. “O principal problema do pregão dos Correios decorre de falhas na elaboração do edital”, sustentou. Por isso, discordou da sugestão da área técnica de desclassificar a BT e sagrar a Claro vencedora. “Se não fossem as contradições do edital e o prejuízo à fase competitiva do certame, as falhas expostas necessariamente conduziriam à desclassificação da proposta.”

Como resultado, o TCU acabou por decidir dar 15 dias à ECT para que escolha como sanar as irregularidades. Assim, pode anular a fase de lances do pregão 174/2014, “solução permite o aproveitamento da licitação atual, haja vista as necessidades dos Correios”; ou “caso o gestor opte pela anulação integral do processo licitatório, terá a oportunidade de corrigir as falhas apontadas”.

Ponto importante do Acórdão, porém, está na referência ao que deve ser observado em outras licitações. “Refuto veementemente o argumento de que os valores ofertados para os itens em disputa na fase competitiva do certame possam ser livremente modificados em momento posterior da licitação. Ora, se na fase competitiva do certame a licitante somente pode oferecer lance inferior ao último por ela ofertado, não creio ser plausível que o lance relativo a um item possa ser posteriormente majorado”, apontou o relator.


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