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TCU vê fraudes em pregões eletrônicos que movimentaram R$ 4,6 bilhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/04/2015 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União concluiu uma auditoria iniciada em 2010 no sistema eletrônico de compras públicas do governo federal, mais conhecido como Comprasnet, e indicou que pregões irregulares resultaram em aquisições de mais de R$ 4,6 bilhões.  A investigação identificou 31.793 firmas que atuam como 'coelhos', ou seja, uma empresa apresenta propostas excessivamente baixas para que outras empresas que não estejam participando do esquema desistam de competir.

Na sequência, uma empresa que esteja em conluio com o ‘coelho’ oferece o segundo melhor lance e, assim, acaba sendo contratada por um valor desvantajoso para a Administração”, explica o TCU. A investigação identificou dezenas de milhares de empresas que adotam duas das fraudes mais comuns nesse tipo de compra: a oferta de lances muito baixos para afastar competidores, mas que depois não são honrados; e disputas entre empresas que possuem os mesmos sócios.

Na segundo caso, segundo TCU, “foram encontrados indícios de 16.547 casos em que pelo menos duas empresas deram lance para determinado item do pregão e possuíam, pelo menos, um sócio em comum”. “É o que o mercado chama de ‘coelho’, ou seja, uma empresa apresenta propostas excessivamente baixas para que outras empresas que não estejam participando do esquema desistam de competir. Na sequência, uma empresa que esteja em conluio com o ‘coelho’ oferece o segundo melhor lance e, assim, acaba sendo contratada por um valor desvantajoso para a Administração”, explica o TCU.

Diante do grande número de empresas, o TCU decidiu interpelar diretamente apenas “as empresas que mais contribuíram, percentualmente, para a elevação do preço final pago pela Administração, em face de terem suas propostas recusadas”. Nessa metodologia, o Tribunal chegou seis empresas: Rei-Labor Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda., Center Sponchiado Ltda., Kimicalbino Comércio Atacadista de Material de Laboratório e G P Mattara Suprimentos para Informática – ME; Vetec Química Fina Ltda. e Sigma-Aldrich Brasil Ltda.

O TCU acatou as explicações das quatro primeiras. As duas últimas, no entanto, foram declaradas inidôneas – e, assim, estão proibidas de contratar com a administração pública por dois anos. Além de recorrentes desistências depois de apresentarem menores preços, as duas são, na prática, uma: 100% do capital da Vetec pertence à Sigma-Aldrich. O Tribunal também ouviu oito pregoeiros “em cujos pregões mais ocorreram casos em que o objeto licitado não foi adjudicado para a empresa que apresentou o menor lance”. Mas nesse caso também o Plenário do TCU acatou as justificativas apresentadas.

Além de orientar diversos órgãos dos Três Poderes quanto à adoção de medidas que evitem as práticas irregulares, o TCU pediu que a Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento fizesse mudanças no próprio Comprasnet, de forma a também evitar as malandragens mais comuns nos pregões eletrônicos. Entre os pedidos, a criação alertas e campos destinados a controlar a abertura de processos administrativos contra empresas que incorrem nos comportamentos mencionados, além do tabelamento dos motivos mais frequentes de não adjudicação. Segundo o TCU, essas alterações já vêm sendo adotadas pela SLTI desde 2013. Em 2012, o TCU já investigava a atuação dos coelhos em TI.


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