TELECOM

Lei das Antenas: Relator do projeto dispara contra vetos do governo

Ana Paula Lobo* ... 22/04/2015 ... Convergência Digital

Os vetos feitos pela presidenta Dilma na Lei das Antenas, sancionada nesta segunda-feira, 22/04, desagradaram ao relator da matéria no Senado, o senador Walter Pinheiro, do PT/Bahia. Segundo ele, o Palácio do Planalto não comunicou o Congresso sobre as alterações que, em sua avaliação, atingem a parte central do projeto.

"O governo resolve fazer vetos, sob a argumentação de ilegalidade jurídica, mas é incapaz de dar um telefone para o relator da matéria. Para o presidente do Senado. Esse veto mexe num ponto central do projeto na questão de infraestrutura. Mas manteve o artigo que diz que Anatel vai acompanhar, mas a agência vai acompanhar o quê? Terreno na lua ou instalação de antena para banda larga em marte?", disparou.

Um dos pontos vetados dava à Anatel o poder de autorizar a instalação de antenas, caso outros órgãos não cumprissem o prazo de 60 dias a partir do requerimento para a montagem dos equipamentos. A presidente vetou alegando que seria uma interferência da União no município.

O SindiTelebrasil, em nota oficial, preferiu não falar sobre a questão dos vetos. Ressaltou apenas, em comunicado enviado ao mercado, que com a nova Lei, é importante "a adequação dos critérios municipais às novas regras nacionais para permitir que os benefícios da nova legislação cheguem à população local e atendam à crescente demanda por serviços móveis, entre eles a banda larga pelo celular. No Brasil, existem mais de 300 leis municipais que dificultam e atrasam a instalação de antenas, resultando em prejuízos para a população".

O Brasil possui, segundo dados do setor, pouco mais de 60 mil antenas instaladas, número insuficiente para atender a demanda da banda larga móvel e da própria telefonia celular. Clique aqui e veja a entrevista do senador Walter Pinheiro, reproduzida no site do Senado.

*Com informações da Agência Senado


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