GESTÃO

TCU barra acordo CEF/IBM para criação de empresa de TI

Luiz Queiroz ... 23/04/2015 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União (TCU) acabou com o sonho da IBM passar a prestar serviços para um banco oficial, sem ter de enfrentar processos de licitação. Determinou o fim da implantação de uma empresa, criada em parceria com a Caixa Econômica Federal, num negócio que envolveria um contrato de R$ 1,2 bilhão para implantação de sistemas no crédito imobiliário.

A manobra envolvia a criação da MGHSPE a partir de uma microempresa denominada Branes, na qual IBM seria a controladora e a CEF sócia do negócio. Por meio dela, a Caixa poderia contratar o desenvolvimento de sistemas para o serviço de crédito imobiliário valendo-se da dispensa de licitação, previsto no artigo 24 da lei de Licitações (8.666), sob alegação de ser uma subsidiária do banco.

O Ministério Público junto ao TCU, ao tomar conhecimento da manobra impediu a concretização, travando por cautelar o negócio em 2013, que ficou suspenso até sair agora a decisão final do tribunal. Ficou evidenciado que a Caixa jogou com a IBM para tocar um projeto de desenvolvimento de sistemas para crédito imobiliário através de uma pequena empresa, que não tinha nenhuma expertise no mercado de TI e custou R$ 7 mil para a Caixa, pelo direito de usar o CNPJ desta microempresa.

A empresa Branes não passaria de um escritório de contabilidade paulista com capital social de R$ 500, para depois tornar-se na MGHSPE, uma empresa controlada pela IBM, mas com o capital social também dividido com a Caixa Econômica Federal.

A Caixa defendeu a contratação da Branes (MGHSPE) por deter a participação direta e indireta de 49% na empresa, através da Caixapar, empresa criada para captar investimentos no mercado, que se vale de recursos do fundo de pensão dos funcionários Funcef. Daí a alegação de que poderia contratar serviços da IBM através da MGHSPE por dispensa de licitação, já que esta empresa seria um dos investimentos feitos pela Caixapar.

Entretanto para o TCU a Branes (MGHSPE), é uma empresa controlada da IBM, pelo fato dela deter 51% das ações, além de maioria no conselho de administração e na diretoria. Já a Caixa a Branes apenas seria uma empresa "coligada". Neste caso, o grau de influência do banco estatal na direção da empresa seria limitada.

A transação entre a Caixa e a IBM, que teve início em 2012 ficou conhecida como a "aquisição de uma empresa de prateleira". Um escritório de contabilidade, com capital social de R$ 500, serviria de fachada para a IBM driblar as licitações do banco oficial na área de TI. Tanto foi assim, que logo após a constituição da MGHSPE, a Caixa anunciou a dispensa de licitação no valor de R$ 1,194 bilhão, para "prestação de serviços de operacionalização de originação do crédito imobiliário" pelo prazo de 60 meses.

O ministro André Luis de Carvalho foi o único a se manifestar à favor do negócuio, alegando inclusive a postura ética da IBM. Mas acabou voto vencido pelos demais ministros do TCU que viram nesse negócio os primeiros sintomas de escândalos futuros de corrupção no banco, tal como ocorreu no caso GTech, cuja Caixa era dependente da tecnologia da multinacional voltada para loterias.

CPM Braxis Capgemini

Durante a análise do caso IBM, o tribunal foi surpreendido pelo anúncio de parceria bastante similar entre a Caixa e a multinacional francesa Capgemini, através da aquisição pelo banco oficial de pequena parte do controle societário da CPM Braxis, uma empresa controlada pelos franceses.

Entretanto, o TCU parece estar propenso a aceitar a negociação, ainda que esta afronte tudo o que o tribunal defendeu em sua existência, contra manobras empresariais para garantir o paraíso nas compras públicas, ao não ter de disputar licitações. Neste caso, por exemplo, o tribunal não emitiu cautelar para impedir o pleno funcionamento da parceria. E ela deu frutos logo em seguida, com um contrato de R$ 518,4 milhões para implantação de um sistema de gestão (ERP) para a Caixa, adquirido pela Capgemini sem licitação, sob o argumento de que a CPM Braxis é uma empresa subsidiária da Caixa e não apenas uma coligada, como no caso IBM.

De lá para cá, a Caixa tem rescindido contratos com empresas de TI e repassando pelo triplo do preço para a "Capgemini", segundo denúncias de empresas. O portal Convergência Digital denunciou o negócio numa série de reportagens, com base em declarações de empresários brasileiros de TI. O processo no TCU foi apartado do caso IBM e não se tem notícias de quando será sua conclusão final pelo tribunal. 


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