TELECOM

Teles mantêm cortes na Internet, mas prometem esclarecer usuários

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/04/2015 ... Convergência Digital

Diante das reações negativas ao corte das conexões à Internet ao fim das franquias – e dos processos judiciais que pipocam em vários estados do país – as operadoras móveis decidiram levar ao governo uma proposta para melhorar a comunicação com os clientes sobre a contratação e uso dos planos de dados. Até que isso esteja na rua, a promessa é de que o corte não será ampliado para novos planos – notadamente os pós-pagos.

Um termo de compromisso, subscrito por Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel, foi levado nesta quinta-feira, 23/4, ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Ele prevê a elaboração de um ‘código de conduta’ para as propagandas de acesso à Internet móvel, uma campanha de informação sobre como funcionam os pacotes de dados e a disponibilização de uma ferramenta para controle do consumo.

“É um compromisso público conjunto das empresas, porque entendemos que com o crescimento grande do uso é natural que alterações acabem causando reações e a necessidade de melhor comunicar essas mudanças”, diz o presidente da TIM, Rodrigo Abreu. Mas ele deixa claro que a decisão de cortar o acesso após o consumo da franquia continua. Temos absoluta convicção de que não existe nenhum tipo de ilegalidade, nenhum tipo de violação de regulamento”, emenda.

As operadoras também prometeram que até que os itens do compromisso sejam colocados em prática, não haverá a inclusão de novos planos no sistema de corte do acesso ao fim da franquia. “O importante é que as empresas sinalizaram atuar naquilo que a Anatel vê como mais importante, que é a transparência. Vamos acompanhar, mas até que as ações comecem, o corte não será ampliado”, diz a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Peixoto.

Vale dizer que os três compromissos – melhorar a comunicação, fazer campanha educativa e oferecer uma ferramenta de controle de consumo de dados – já são obrigações previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, ou simplesmente RGC, aprovado pela Anatel no ano passado. Ainda assim, as teles sustentam que o compromisso fará diferença e que medidas genéricas daquela norma serão melhor detalhadas.

“Não temos dúvida de que com esse compromisso vamos reduzir os problemas”, frisou o presidente da Claro, Carlos Zenteno. “Mesmo a ferramenta de medição do consumo será melhorada, para facilitar a utilização”, completa. Pelo termo apresentado ao governo, essa ferramenta melhorada será apresentada em 30 dias. Junto com ela, deverá ser concluído o código de conduta de como será a publicidade do serviço. E em 60 dias deve ser iniciada a campanha para explicar como funciona o consumo do pacote de dados.


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