GESTÃO

Portal da Transparência quer simplificar acesso à informação

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/04/2015 ... Convergência Digital

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) vai completar três anos no próximo dia 03 de maio, mas sua efetiva implementação ainda não alcançou a maioria das cidades brasileiras. Tanto é assim que, entre as que tem mais de 100 mil habitantes, apenas 36% implementaram a legislação. O cenário é melhor nas capitais, nas quais o percentual de adesão à lei é de 74%.

Os dados foram apresentados nesta sexta, 24/4, pela Controladoria Geral da União, durante o seminário Brasil 100% Digital, promovido pelo Tribunal de Contas da União. “Há uma certa dificuldade de implantação de uma lei que já é obrigatória há praticamente três anos”, sublinhou a secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção da CGU, Patrícia Audi.

Segundo ela, no próximo mês, a CGU deve lançar uma nova ferramenta no portal, para facilitar a busca por informações que possam já ter sido respondidas. “Para aquele cidadão que quer fazer uma pergunta e saber se ela já foi feita em algum momento e se a resposta já está disponível, ao invés dos 20 dias de prazo, muitas vezes a informação já está online e é só fazer a busca”, explica.

Mas fora do governo federal, a dificuldade existe mesmo em nível estadual estados. A grande maioria já atende as premissas da LAI – ou seja, garantir aos cidadãos acesso a informações produzidas ou mantidas pelas administrações públicas – mas ainda não acontece no Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá.

No caso do governo federal, o Portal da Transparência acumulou 14,6 milhões de acessos no ano passado e neste 2015 a média de procura é de 1,6 milhão por mês. “Desses números, 816 mil são acessos individuais”, revela a secretária de Transparência. Mais de 90 mil são pessoas cadastradas para acompanhar transferências feitas aos municípios.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) soma 259 mil pedidos e 365 mil perguntas, dos quais a CGU considera que 98% foram “respondidos plenamente”. Foram 146 mil solicitantes, bastante espalhados pelo país – distribuídos por 80% dos municípios.


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