TELECOM

Ministério da Justiça notifica TIM por oferta do WhatsApp

Ana Paula Lobo* ... 24/04/2015 ... Convergência Digital

O acordo exclusivo firmado entre a TIM e o WhatsApp, do Facebook, está na mira do Ministério da Justiça. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) notificou nesta sexta-feira, 24/04, a operadora para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM Whatsapp Ilimitado.

Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.

A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões. Em nota oficial, a TIM diz que adota uma política transparente e que 'sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção, tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado". Tele também reporta que prestará todas as informações requisitadas e lembra que foi fechado um acordo com o governo para o uso de um código de conduta pelas operadoras.

A parceria TIM e WhatsApp é alvo de discussão em função da possível quebra de neutralidade de rede, tema que está no centro do Marco Civil da Internet e que será regulamentado pela presidenta Dilma Rousseff.

*Com informações do Ministério da Justiça e da TIM


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