TELECOM

Ministério da Justiça notifica TIM por oferta do WhatsApp

Ana Paula Lobo* ... 24/04/2015 ... Convergência Digital

O acordo exclusivo firmado entre a TIM e o WhatsApp, do Facebook, está na mira do Ministério da Justiça. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) notificou nesta sexta-feira, 24/04, a operadora para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM Whatsapp Ilimitado.

Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.

A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões. Em nota oficial, a TIM diz que adota uma política transparente e que 'sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção, tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado". Tele também reporta que prestará todas as informações requisitadas e lembra que foi fechado um acordo com o governo para o uso de um código de conduta pelas operadoras.

A parceria TIM e WhatsApp é alvo de discussão em função da possível quebra de neutralidade de rede, tema que está no centro do Marco Civil da Internet e que será regulamentado pela presidenta Dilma Rousseff.

*Com informações do Ministério da Justiça e da TIM


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

Oi se posiciona como prestadora de serviços de TI

Tele estruturou serviços como segurança cibernética, big data e gestão integrada. "Entender as dores e as necessidades do cliente é uma obrigação", afirma Rodrigo Shimizu, diretor de Marketing do Corporativo da Oi.

"Estamos comprometidos com o futuro do Brasil", diz CEO da Telefónica

Em reunião geral dos acionistas, realizada em Madrid, o presidente do conselho e CEO da Telefónica José María Álvarez-Pallete, afirmou que o Brasil é um dos países que mais vai crescer no mundo com a revolução digital.

Câmara proíbe teles de enviarem mensagens comerciais a clientes

Projeto de Lei 757/03 altera a LGT para vedar o envio de mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os celulares dos clientes da telefonia móvel. Terminativo na CCJ, PL segue direto ao Senado. 

Novo projeto de lei prevê cobertura celular obrigatória de 60% das estradas

PL 1721/19 prevê inclusão da medida nas futuras licitações da Anatel. Texto precisa passar pelas comissões de ciência e tecnologia, finanças e tributação e de constituição e justiça. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G