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União teria a obrigação de prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.