TELECOM

PGMU: Com receita em baixa, teles querem mudanças imediatas e fim de obrigações

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/06/2015 ... Convergência Digital

Alinhadas nas queixas de que as receitas com a telefonia fixa é declinante, as concessionárias – notadamente a Telefônica e a Oi – pedem mudanças imediatas no setor, particularmente na redução, ou mesmo na eliminação, das obrigações associadas aos contratos de concessão.

“O STFC vem perdendo importância ao longo do tempo. Cresce menos de 2% ao ano, e isso pelas autorizadas. A base das concessionarias cai 3% ano. No caso da Oi, cai 4% ao ano. O modelo de competição do STFC foi além do esperado, as autorizadas tem 40% do mercado”, lamentou o gerente de estratégia regulatória da Oi, Leandro Vilela.

Segundo ele, as metas de universalização e de qualidade, a reversibilidade dos bens, compromissos de EILD e o próprio conjunto de obrigações pesam contra a sustentabilidade das concessões. Daí a defesa de que, ao contrário do que prevê a atual proposta do Plano Geral de Metas de Universalização, haja apenas redução de compromissos.

“O PGMU tem que prever somente reduções [de obrigações], de forma a retomar sustentabilidade das concessões, sem qualquer discussão de saldo. Não estamos falando em troca de metas”, insistiu o gerente da Oi. “Há um consenso de que atratividade da concessão deve ser atacada de imediato”, concluiu.

Na mesma linha, o diretor de regulação da Telefônica/Vivo, Marcos Bafutto insistiu no problema de “receitas declinantes e pesadas obrigações regulatórias”. “Não há racionalidade econômica em se prosseguir nessa direção. A massificação esta sendo feita pelo serviço móvel, manter metas de universalização é um custo com baixo resultado”, afirmou.

No atual PGMU, a Anatel propõe um eliminar 461,3 mil, ou pouco mais de 60% dos 763 mil orelhões existentes no país. Essa mudança significa um alívio estimado em R$ 840 milhões às concessionárias. Além disso, há ainda um saldo de troca de metas – relativo ainda a 2008 – que deve superar R$ 1,3 bilhão. O recado das empresas vai no sentido de que isso seja esquecido.  

Pela proposta da agência, esses recursos devem ser aplicados na ampliação do backhaul – redes que ligam os grandes troncos de comunicações nacionais aos municípios. A ideia é que eles financiem a implantação dessas redes nos 52% dos municípios onde o backhaul ainda não existe.


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