INTERNET

Projeto tenta mudar Marco Civil e proibir anonimato na internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/07/2015 ... Convergência Digital

Um projeto de lei na Câmara tenta proibir o anonimato na internet. Apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015 insere um dispositivo no artigo 15o da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, para exigir nome e CPF de quem posta informações ou comentários na rede.

Assim, o Marco Civil ganharia o seguinte adendo:

§ 5o O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ao justificar o projeto, o autor sustenta que “[n]a internet, a responsabilização daqueles que porventura pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes”.

“Exatamente por isso, é necessário estabelecer mecanismos adicionais, que efetivamente vedem o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede”, alega o deputado, para quem “esta vedação é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime.”

 


Dona das Casas Bahia e Ponto frio lança banco digital no Brasil

Grupo Via Varejo anunciou parceria com startup norte-americana Airfox, com foco em clientes de baixa renda e uso das 800 lojas físicas como pontos de atendimento no país.

Acessos acima de 34Mbps já são 30,6% da banda larga fixa no Brasil

Planos com maiores velocidades são os que mais cresceram nos quatro primeiros meses de 2019, embora 13,6% das conexões ainda sejam abaixo de 2 Mbps. Provedores Internet seguem sendo os impulsionadores do desempenho da banda larga fixa.

Serpro: O não consentimento será a exceção com dados pessoais

Diretor-Presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, lembra que, com o LGPD, um órgão público ou privado - poderá, sem consentimento, processar dados em situações como o cumprimento de um  contrato.

Mais de 22 mil conteúdos ilegais da Internet foram removidos no Brasil no 1º tri

A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) informa que esse montante é 9% maior do que o retirado no primeiro trimestre de 2018.

Peru, Colômbia, Equador e Bolívia se unem contra ICANN e Amazon

Presidentes dos quatro países contestam decisão favorável da ICANN à companhia norte-americana pelo domínio da Internet e acusam a entidade de conduzir uma governança inadequada da Internet.

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G