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Certificações internacionais valerão em compras públicas de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/08/2015 ... Convergência Digital

Os editais para a compra de computadores, projetores ou mesmo terminais de atendimento vão passar a prever a possibilidade de certificação por meio de entidades acreditadas pelo Inmetro, antes restritas ao próprio Instituto Nacional de Metrologia.

Segundo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, responsável pela Orientação Normativa 1, publicada nesta segunda, 24/8, no Diário Oficial da União, a medida significa aceitar avaliações de conformidade técnica de diferentes organismos, inclusive internacionais, nas licitações.

A norma também responde a um questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o uso desse tipo de certificado como habilitação aos leilões. Segundo esclarece a SLTI, os editais devem prever que esses certificados são para a fase de qualificação, e não eliminatórios, portanto.

Finalmente, a SLTI também orienta os órgãos públicos que “nos casos de comprovada inviabilidade técnica para a obtenção de certificações ou de aquisição de bens de elevada singularidade e personalização, o órgão poderá, de forma justificada, dispensar as certificações previstas”.

 


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