INCLUSÃO DIGITAL

Anatel libera pequenos provedores de outorga obrigatória

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/08/2015 ... Convergência Digital

Os pequenos provedores Internet não vão mais precisar de licença da Anatel para funcionar – ao menos enquanto tiverem menos de cinco mil clientes. A proposta será colocada em consulta pública e será discutida por 60 dias e objeto de uma audiência em Brasília durante esse período.

Além da linha de corte em cinco mil assinantes, ofertas de Serviço de Comunicação Multimídia e Serviço Limitado Privado serão dispensadas de licença prévia da agência quando forem prestados por meio confinado (como fibras ópticas, por exemplo) ou por equipamentos de radiação restrita (como Wi-Fi).

Por conta disso, além da licença prévia os (bem) pequenos provedores também serão dispensados de licenciamento os equipamentos usados para a prestação dos serviços – sempre mantendo a regra de que sejam meios confinados ou equipamentos de radiação restrita.

“O peso do fardo regulatório deve variar conforme tamanho e posição da empresa no mercado. Grandes obrigações para pequenos prestadores são barreiras de entrada e competição”, sustentou o conselheiro Rodrigo Zerbone, relator da proposta que vai à consulta.

Segundo ele, a medida “retira uma série de ônus que empresas têm para entrar e se desenvolver no mercado, além da dificuldade de pequenos empresários no interior do Brasil de ter ciência de todas as regras e necessidades burocráticas para a prestação de SCM”.

Não por menos, o Conselho Diretor espera que essa mudança se reflita em “preços mais acessíveis e maior qualidade decorrente da competição e entrada de novos prestadores, ampliação da oferta no interior, locais menos atrativos e mesmo na periferia dos centros urbanos”.

A proposta usa o artigo 131 da Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que exige licença para exploração, mas deixa à cargo da agência reguladora a definição dos “casos que independerão de autorização”. “É a primeira vez que a Anatel usa esse artigo para dispensa de outorga”, disse Zerbone.

“É um avanço ainda tímido, poderia até ser mais de cinco mil assinantes, para a desregulamentação, mas deve abranger milhares de operadoras hoje”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. Dos 2,3 mil provedores de SCM registrados pela Anatel em junho deste ano, apenas 90 contam mais de cinco mil clientes.

 


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