TELECOM

Teles reclamam do pouco efeito prático da Lei das Antenas

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/08/2015 ... Convergência Digital

Veja a cobertura especial do Painel Telebrasil 2015Apesar dos festejos por sua tramitação rápida e aprovação, a Lei das Antenas ainda não mudou o panorama da implantação de infraestrutura de telecomunicações. Além do veto ao “silêncio positivo”, as empresas do setor se queixam que praticamente nenhum município adaptou as normas locais à nova ordem federal.

“Os princípios da lei são muito bons, mas a atuação dos municípios ainda é tímida em adequar suas legislações. Na prática a gente vê pouca mudança e acho que ainda vai demorar”, sustentou nesta segunda, 31/8, a diretora jurídica da Associação Brasileira para Infraestrutura para Telecomunicações, Anna Lucia de Souza.

O tema foi objeto de um dos debates do Painel Telebrasil 2015, realizado nesta semana em Brasília. Como destacou a diretora jurídica da Abrintel, a entidade que congrega empresas que detém torres, o status quo ainda mantido é de demora. “Ainda levamos de seis meses a um ano em algumas localidades para obter uma licença. O reflexo é o atraso na implantação das redes. O silêncio positivo ajudaria no desenvolvimento de toda a infraestrutura”, emendou.

A Lei das Antenas (13.116/15) previa em sua origem que os municípios teriam 60 dias para expedir as licenças necessárias à implantação de infraestrutura de telecomunicações – ao fim desse prazo, as licenças seriam automaticamente concedidas. Esse dispositivo de decurso de prazo, porém, caiu na Câmara e ao ser reinserido no Senado, se deu com uma redação ruim.

“Infelizmente o silêncio positivo foi a maior perda. Na hora de ir para o plenário do Senado, fizeram uma mudança redacional que desvirtuou um pouco o dispositivo e não restou alternativa à presidente da República senão vetar, uma vez que criava uma competência subsidiaria da Anatel após aqueles 60 dias”, explicou o diretor do departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra.

“A ideia é voltar com o silêncio positivo. Avaliamos se será preciso alterar a lei ou fazer alguma medida infralegal, como um Decreto ou a regulamentação pela Anatel. Nos termos originais em que superados os 60 dias sem manifestação do município será considerado aprovado. Isso já existe no setor elétrico e é a forma usada nos EUA, por exemplo”, emendou  Coimbra. “Espero que a gente consiga concluir esse processo em cerca de três meses”, concluiu.

Do ponto de vista dos municípios, porém, um lembrete de que o poder público local é parte da solução. “Toda essa legislação é para não deixar que as antenas hoje virem paisagem. Mas todas as cidades têm suas especificidades. Sem diálogo a gente não vai a lugar algum”, destacou o secretário de conservação do Rio de Janeiro, Marcus Belchior Bento. A cidade promete para o futuro próximo sua regulamentação sobre o licenciamento.

 


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