TELECOM

"Esperar mudança legal é dizer que não vai ter revisão do modelo"

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 08/09/2015 ... Convergência Digital

Ao paticipar do 59º Painel Telebrasil, o jurista Floriano Azevedo Marques, disse que há razoável consenso pela necessidade de que o modelo de telecomunicações brasileiro seja revisto, especialmente para se ajustar à realidade da internet, a forma de fazê-lo divide até aqui o mercado e o regulador. A Anatel insiste que é necessário levar essa discussão para dentro do Congresso Nacional. Empresas e especialistas temem que isso delongue, ou até inviabilize, a desejada revisão.

“Esperar mudança legal é dizer que não vai ter revisão do modelo. Não dá tempo e não temos o direito de fazer essa revisão esperar. Temos que fazer. Revisão legal, não precisa. Mudar a Lei Geral, não precisa. A lei é absolutamente dúctil porque o Parlamento deu à agência uma liberdade enorme de revisitação do modelo. Deu instrumentos potentíssimos de revisão do modelo”, sustentou o jurista Floriano Azevedo Marques.

Esse debate foi um dos pontos altos do Painel Telebrasil, dias 31/8 e 1º/9 em Brasília. Ali, o diagnóstico foi de que a concessão precisa mudar para dar fôlego às concessionárias diante da competição com empresas autorizadas e, especialmente, aos novos concorrentes viabilizados pela internet. A premissa é a remoção de pesos econômicos representados por obrigações que, nesse ambiente, estariam obsoletas. A CDTV, do portal Convergência Digital, reproduz o embate de ideias sobre a revisão do modelo de concessão. Assistam.


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