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Planejamento cancela Expresso do Serpro e adota e-mail da Microsoft

Luiz Queiroz ... 22/09/2015 ... Convergência Digital

A política de uso da plataforma aberta de software no governo federal sofreu mais um revés e, em paralelo, a recém-criada política que trata da Segurança da Informação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que possui no seu organograma a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), responsável pela padronização de bens e serviços de TI e de implementação de uma política de segurança na administração federal, acaba de ceder aos interesses comerciais do mercado de Informática, apesar de decretos e portarias ditarem o contrário.

Sem sequer esperar pela realização e conclusão de um pregão a ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Tranportes, a Diretoria de Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento adotou para os 5.078 servidores da pasta o serviço de e-mail Outlook, da Microsoft, na modalidade de "contrato select".

É a primeira vez que o portal Convergência Digital assiste a uma contratação de serviços de software no governo sem nenhum amparo legal, à luz do que determina a Lei de Licitações. Não há sequer informação de um contrato emergencial que tenha sido assinado pelo Ministério do Planejamento.

Esse acordo comercial prévio, se baseia apenas na possibilidade de sucesso de um suposto pregão de nº 401/2015, do Denit, que somente será realizado no próximo dia 30 de setembro. Dele será extraído uma Ata de Registro de Preços, da qual o Ministério do Planejamento espera aderir como "carona", para referendar o suposto acordo de gaveta com a Microsoft. O ministério alega que entrará como partícipe neste edital e que haverá uma "errata" a ser publicada antes da licitação.

Ministério esconde preço

O preço do serviço é uma incógnita. O portal Convergência Digital procurou o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Eduardo Cesar Soares Gomes, mas este não informou o montante do contrato com a Microsoft. Alegou que o preço cobrado pelo Serpro para manter o Expresso era muito caro, sem revelar também quanto. O pregão a ser realizado pelo DNIT, com Registro de Preços, tem o valor estimado de R$ 74,5 milhões.

Só que os três órgãos que irão participar farão uma compra conjunta de diversos sistemas da Microsoft e não apenas do serviço de e-mail. São eles: O DNIT (estima gastar R$ 37,4 milhões), o Ministério Público (estima gastar R$ 35 milhões) e a Controladoria-Geral da União (estima gastar R$ 1 milhão). O ministério do Planejamento apenas irá pegar uma "carona" depois neste edital, ao contrário do que afirmou sua assessoria, de que ele seria "parte integrante da compra conjunta".

Ao ser questionado sobre o valor e ainda sobre a política de software livre e de Segurança da Informação, que estariam sendo quebrados pelo ministério que, em tese, dita padrões para todo o governo, o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Eduardo Cesar Soares Gomes, foi econômico nas respostas.

"A substituição do serviço de e-mail Expresso pelo Exchange observa o estabelecido pelo Decreto 8.135, que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A implantação foi realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o uso da ferramenta traz maior produtividade e eficiência aos usuários", respondeu ele, por meio da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.

O Decreto nº 8.135 foi assinado pela presidenta Dilma em novembro de 2013, no auge do escândalo de espionagem - da qual foi vítima - denunciado pelo funcionário da NSA norte-americana, Edward Snowden.

O portal Convergência Digital estranha a argumentação, já que não há no referido decreto nenhum artigo ou parágrafo, que desobrigue um órgão da Administração Direta de seguí-lo. Ao contrário, no tocante ao Parágrafo 2º do Artigo Primeiro fica claro que, "os órgãos e entidades da União (...) deverão adotar os serviços de correio eletrônico e suas funcionalidades complementares oferecidos por órgãos e entidades da administração pública federal".  (grifo do CD)

A assessoria do Ministério do Planejamento ainda tentou argumentar que uma Portaria (nº 141 de 02/05/2014) daria as condições necessárias para essa compra. Mas ela apenas repete o estabelecido no decreto e lista os tipos de serviços que serão abrangidos por ele. E não isenta serviço de e-mail das regras, para ser adquirido no mercado privado de software.

Informalmente, fontes do ministério alegam que o Expresso vinha causando problemas técnicos para os usuários, como a perda de mensagens e serviços que não funcionavam como o da agenda, que impedia correção após a informação ser armazenada nele. Além disso, reclamam que o Serpro, responsável pela implantação, vinha cobranda muito caro pelo serviço.

Auditoria

Há ainda um outro argumento, que o portal Convergência Digital considera como argumento frágil, para explicar a troca pelo Expresso do Serpro pelo Outlook da Microsoft. O Ministério do Planejamento alega que a empresa se compromete a, quando assinar um contrato, aceitar a necessidade do órgão de realizar auditorias, em caso de novos vazamentos de informações.

O argumento é frágil porque a Microsoft não deixou claro se irá ceder o código-fonte do software, conforme recomendou em agosto a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação para toda a Administração Federal. A auditoria seria possivelmente analisada pelo INMETRO - entidade escolhida para garantir a confiabilidade dos sistemas que atendem aos serviços do goverrno federal.

Além disso, a Microsoft não estará obrigada a realizar a tarefa, pois o edital do pregão que prevê a compra dos serviços da empresa, da qual o Ministério do Planejamento é apenas um "carona", não prevê a realização de auditorias nos softwares dos fornecedores ao governo. Como o ministério irá assinar um contrato, apenas com a garantia dada "de boca" pela empresa, somente o diretor de TI do ministério, Eduardo Gomes, poderá explicar.

Como argumento para sustentar a tese de que também investe em software livre, a Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento lembra que já "gastou" com o lançamento do novo Portal do Software Público Brasileiro, R$ 3,5 milhões. "Outro exemplo está no projeto do Cacic, uma ferramenta de inventário de hardware e software que recebeu o aporte de R$ 1,5 milhão do MP. Para encerrar, há mais de um ano o ministério utiliza o software público em sua central de serviços de Tecnologia da Informação, um caso de sucesso já apresentado em diversos órgãos", explica.


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