GOVERNO

Fazenda trabalha para o Serpro "incorporar" a Dataprev

Luiz Queiroz ... 23/09/2015 ... Convergência Digital

A possibilidade do Serpro e da Dataprev se tornarem uma única empresa de TI do governo federal saiu do campo da especulação e, nas últimas semanas, ganhou contornos de projeto do Governo Dilma. E o componente político dessa manobra é muito mais amplo do que esperavam os sindicalistas, os quais teriam interpretado errado a movimentação de um ministro, que tem sido opositor aos seus interesses trabalhistas.Quem está manobrando nos bastidores para que ocorra essa incorporação é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Documento elaborado pelo Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que o portal Convergência Digital teve acesso, mostra que há um nítido interesse dentro do órgão na "incorporação" da Dataprev pelo Serpro. E quem mais se beneficiaria com a medida seria a Receita Federal do Brasil.

O assessor produziu um estudo onde aponta uma série de informações administrativas e financeiras das duas estatais, sendo algumas defasadas, mas enaltecendo os benefícios da incorporação. Coincidência ou não, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, assume nesta quinta-feira (24/09), uma vaga no Conselho de Administração do Serpro, como representante do Ministério da Fazenda.

Entretanto, o documento que produziu supostamente foi feito a mando do secretário-executivo, Tarcísio Godoy, o mesmo que recentemente se envolveu numa trapalhada política, quando decidiu exonerar por telefone o presidente do Serpro, Marcos Mazoni . A operação foi abortada após denúncia deste portal cair nas mãos da Presidência da República.

Modelagem

O portal Convergência Digital recebeu uma informação de fontes do governo de que a modelagem de fusão pode estar nas mãos de Alessandro Teixeira, que se ofereceu para fazer o trabalho. Teixeira é ex-presidente da ABDI e Apex, além de ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na gestão do ex-ministro Fernando Pimentel (PT). Pimentel é hoje governador pelo Estado de Minas Gerais.

Já Alessandro Teixeira, depois de traballhar na coordenação da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff, retornou à presidência da ABDI em fevereiro deste ano. Mas agora teria sido chamado para trabalhar na modelagem da fusão. Este portal também recebeu informações de que Alessandro Teixeira estaria se preparando para deixar o Brasil, possivelmente por já ter concluído o estudo, ou ter sido descartado para a fusão.

E-Social

"A incorporação da DATAPREV pelo SERPRO completaria os ganhos de eficiência obtidos pela incorporação da arrecadação da Previdência, especialmente com o lançamento do E-Social que trará para o SERPRO a gestão de algumas das informações do âmbito das obrigações para com o Ministério do Trabalho, e.g., GFIP (sic), hoje suportadas pela DATAPREV. Esse serviço, que corresponde a 10% da receita da DATAPREV desaparecerá nos próximos meses, diminuindo ainda mais as atividades da DATAPREV". É o que diz em suas "considerações finais", o documento elaborado pelo Assessor da secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Para o autor deste documento, o processo de incorporação da Dataprev pelo Serpro seria "relativamente simples", não levando em conta ou fazendo alguma menção para o caos que seria criado nas vidas de 14 mil trabalhadores das duas estatais. Segundo esses autores, a incorporação exigiria a necessidade de uma lei, possivelmente um decreto presidencial, e este já estaria em análise no Ministério do Planejamento.

Porém, na segunda parte das sugestões de ações em favor da incorporação estaria a proposta mais interessante e que mexerá com os bastidores políticos de Brasília. Diz ainda o documento, que o Serpro designaria funcionária da alta administração para liderar a integração de equipes. "Essa integração não apresenta maiores desafios administrativos, como demonstrado pela incorporação muito mais complexa das atividades de arrecadação do INSS pela Receita Federal, inclusive com manutenção de parte substancial dos quadros do INSS na Receita".

Prata da Casa

Que "funcionária" estaria hoje no Serpro apta para realizar a integração de equipes da Dataprev e do Serpro?

O portal Convergência Digital apurou que, pelo histórico de atividades que acumulou em sua carreira e, pela proximidade que tem hoje com o Ministério da Fazenda, tanto que foi indicada para a diretoria da estatal, à revelia do presidente Marcos Mazoni, a referida "funcionária" a ser designada seria Gloria Guimarães, atual diretora superintendente do Serpro.

Convém lembrar que Glória é funcionária de carreira do Banco do Brasil e foi uma das responsáveis pelo comando da integração das equipes de TI do BB com os dos bancos Nossa Caixa e Patagônia (Argentina), quando estes foram adquiridos pela instituição financeira pública brasileira. Desde que assumiu o cargo Glória age por conta própria e tem sido vista constantemente em reuniões no Ministério da Fazenda. No Serpro já virou piada dizer que a diretora tem mais horas de expediente na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda do que em seu gabinete.

Super Receita

O maior beneficiário com a incorporação da Dataprev pelo Serpro seria o Ministério da Fazenda, do ponto de vista político e administrativo. E traria maiores poderes para o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. No Governo Lula, o secretário comandava o órgão durante o processo de criação da Super Receita - resultado da fusão do fisco com a Secretaria da Receita Previdenciária, órgão vinculado ao Ministério da Previdência. Trouxe ganhos do ponto de vista da fiscalização pois otimizou processos etc.

Mas no documento do Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, ainda permaneceem alguns "impasses financeiros", os quais a Super Receita não tem poderes hoje de interferência, pois as bases de dados estão sob a guarda do Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, através da Dataprev. Um segundo documento, com pareceres de técnicos sobre essa incorporação, informa ainda que o acesso aos dados guardados pela Dataprev, numa eventual incorporação com o Serpro, trará ganhos para o controle e solução de problemas como o da dívida ativa no crédito previdenciário. Mas não entrou em maiores detalhes.

Fora de foco

As constantes brigas entre sindicalistas e a direção da Dataprev no campo trabalhista acabaram sobrando para o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e, em paralelo, tiraram o foco real das manobras que vêm sendo articuladas pelo Ministério da Fazenda na direção da fusão das duas estatais. Os sindicalistas chegaram a detectar um suposto movimento do ministro Gabas na direção da fusão, mas, erroneamente, denunciaram ao portal Convergência Digital, acreditando que o ministro estaria defendendo o processo para assumir o controle do Serpro, através do Ministério do Planejamento.

Na realidade, agora, ficou claro para os sindicalistas - que por conta de brigas com o Executivo por questões trabalhistas sempre estiveram numa situação de "meia oposição ao governo" -  que Gabas estava iniciando uma batalha para impedir a extinção da Dataprev. No fim, os dois acabaram descobrindo que o verdadeiro "inimigo" está do outro lado da Esplanada dos Ministérios e prometem se unir contra esse movimento de Joaquim Levy.


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