TELECOM

Minicom repete Marco Civil e faz consulta online sobre revisão do modelo de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/11/2015 ... Convergência Digital

IGF 2015

O Ministério das Comunicações quer levar ao ar nas próximas duas semanas uma consulta pública pela internet sobre a mudança do marco legal das telecomunicações. Na prática, quer fazer da revisão do modelo um processo semelhante ao da construção participativa do projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Trata-se de um portal deliberadamente inspirado no ‘participacao.mj.gov.br’, a página do Pensando o Direito, por onde o Ministério da Justiça já vem conduzindo consultas públicas – foi assim com a regulamentação do Marco Civil e com a construção do projeto de lei sobre proteção de dados pessoais.

O Minicom até pensou em criar uma plataforma própria. No início do ano, ainda na gestão de Ricardo Berzoini, chegou a começar a ser contratada uma equipe para o desenvolvimento desse portal de debates – embora na época a ideia fosse começar com a discussão sobre regulação da mídia eletrônica.

A consulta terá ainda inspiração em outra semelhante, aberta no ano passado pela Anatel e com o mesmo objetivo: recolher subsídios à revisão do modelo. Assim, haverá perguntas sobre pontos específicos – como regime público ou privado – mas também sobre serviços pela internet (OTTs), por exemplo.

Na semana passada, o Minicom também formalizou a criação do grupo (com representantes da pasta e da Anatel) que vai tratar exatamente da revisão do modelo. Em princípio, este grupo tem 90 dias para apresentar uma proposta ao governo.

*Luis Osvaldo Grossmann viajou ao IGF Fórum a convite do CGI.br

 


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