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Leilão das sobras: Se vender todos os lotes, governo prevê arrecadar R$ 1,6 bilhão

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo* - 09/11/2015

O leilão das sobras de frequência - que reúne as faixas de 1,8GHz, 1,9GHz e 2,5GHz - está marcado para o dia 17 de dezembro, confirnando a informação divulgada pelo portal Convergência Digital na Futurecom 2015.  As propostas deverão ser entregues até o dia 10 de dezembro.

Se todos os lotes forem vendidos, pelo preço mínimo, o governo poderá arrecadar R$ 1,6 bilhão, mas há uma previsão realista de arrecadar entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões, uma vez que muitos lotes deverão ficar desertos, ou seja, sem proponentes.

Mas há uma disputa que pode vir a eleva essa projeção: a faixa de 1,8GHz na região metropolitana de São Paulo, desejada pela Nextel e que teve preço mínimo estipulado em R$ 449,8 milhões. Não se sabe se outras teles móveis vão apostar também nela. De acordo com as regras da Anatel, o pagamento poderá feito com 10% do total à vista e o restante dividido em até seis parcelas, com juros de IGP-DI mais 1% ao mês.

Com o intuito de atrair os provedores Internet e pequenos prestadores de serviços de Telecom, a Anatel definiu aproximadamente nove mil lotes regionais para a oferta de Internet e de voz sobre IP na faixa de 2,5GHz, mas também há lotes - municipais- na faixa de 1,9GHz. Boa parte desses lotes tem preço médio abaixo de R$ 10 mil, com exceção das cidades próximas as capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Essas licenças poderão ser pagas com uma entrada de 10% do valor e o restante em até dez vezes, com juros ainda menores, de IGP-DI + 0,25% ao mês. Para esses lotes, não será necessária a apresentação de garantias e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial no leilão, sem repique. A Anatel também  definiu o limite de espectro para as operadoras:

Faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz
1. A uma mesma Proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas, em uma mesma área geográfica, somente serão autorizadas as subfaixas de radiofrequências na faixa de 1.800 MHz até os limites máximos a seguir:
1.1. Total de 80 MHz nas faixas FDD de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz;
1.2. (25 + 25) MHz nas subfaixas FDD de 1.800 MHz;
1.3. 5 MHz, nas subfaixas TDD de 1.900 MHz.

2. As condições de uso das faixas de radiofrequências de 1.800 MHz e de 1.900 MHz são aquelas dispostas na Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e seu anexo.
3. Para os Lotes dos Tipos A e B, a autorizada tem prazo de até dezoito meses, contado a partir da data de publicação do extrato do ato de autorização de uso das radiofrequências associadas ao serviço no Diário Oficial da União, para a entrada em operação do sistema de telecomunicações, sob pena de extinção da autorização de uso da radiofrequência correspondente.

4. A uma mesma Proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas, em uma mesma área geográfica, somente serão autorizadas as subfaixas de radiofrequências nas faixas de 2.500 MHz a 2.570 MHz e de 2.620 MHz a 2.690 MHz até o limite máximo total de 60 MHz e as subfaixas de radiofrequências na faixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz até o limite máximo total de 50 MHz.

A documentação dos interessados no leilão deve ser entregue à Anatel até as 10h do dia 10 de dezembro e a abertura das propostas ocorrerá no dia 17 do mesmo mês. Os termos de autorização serão assinado apenas no começo de 2016. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do edital do Leilão das Sobras.

* Com informações da Anatel e de agências de notícias

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