TELECOM

Governo terá PL para mudar Lei Geral de Telecomunicações no 1º trimestre

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/11/2015 ... Convergência Digital

Está no ar a consulta pública pela qual o Ministério das Comunicações espera receber sugestões sobre a revisão do modelo regulatório do setor de telecomunicações. Semelhante ao que propôs a Anatel há um ano, a provocação é feita por meio de 27 perguntas em quatro temas principais: política pública, universalização, regime e concessão. O objetivo é chegar a março de 2016 com um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

“Dependendo do envolvimento dos parlamentares, e aí temos parlamentares tanto do governo como da oposição com voz uníssona sobre o assunto, não considero problema pensar que talvez no primeiro semestre de 2016 tenhamos essa lei aprovada e sancionada”, arriscou o ministro André Figueiredo, após abrir oficialmente a consulta pública. “Caso necessário, enviaremos com urgência constitucional para que possamos acelerar a discussão, aprovação e sanção”.

Esse envolvimento, garante o ministro, já começou. O grupo de trabalho que originalmente contava com representantes do Minicom e da Anatel já acomoda deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia que discutem de alguma forma o mesmo assunto por meio do PL 6789/13. Também vai receber representantes do Ministério do Planejamento – que foi prestigiar o lançamento desta segunda-feira, 23/11.

Além de Figueiredo, Nelson Barbosa também demonstrou otimismo com os impactos da revisão, ainda que tenha insistindo na necessidade da discussão legislativa. “Temos a possibilidade de destravar vários investimentos já no ano que vem”, disse o ministro do Planejamento.

Caduco

Além de fazer uma consulta ancorada sobre perguntas, as premissas do Minicom que ensejam a revisão do marco legal das telecomunicações são muito semelhantes ao quadro já pintado pela Anatel: a telefonia fixa caducou e o interesse público é por acesso à internet, mas isso exige rever a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

O argumento é acompanhado de números que apontam para a queda de acessos e de receita com a telefonia fixa prestada pelas concessionárias. Isso é fato. Também mostram que em grande medida as autorizadas (como Net e GVT) é que ainda fazem esse mercado crescer. Mas a exemplo da Anatel, não há nenhuma palavra sobre os ganhos inerentes ao tráfego de dados, no varejo ou atacado.

Isso faz parte de uma contextualização rápida oferecida pelo Minicom na consulta pública. Os dados e as perguntas são facilmente acessados pelo participa.br/revisaodomodelo, com seus cinco eixos (o quinto é aberto a considerações gerais). As contribuições serão aceitas até 23/12. Há planos para uma audiência pública no Ministério, mas ainda sem data confirmada.

 


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