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Com revisão do modelo, Telecom espera desregulamentação para enfrentar a Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/11/2015 ... Convergência Digital

Foi aberto oficialmente o calendário de revisão do marco legal que rege o setor de telecomunicações no Brasil. O governo promete que terá um projeto de lei a apresentar ao Congresso Nacional lá por abril, pouco depois da abertura dos trabalhos legislativos de 2016 – embora ainda dê sinais dúbios sobre onde quer chegar. A pista mais recorrente envolve a premissa de que as operadoras incumbentes precisam de ajuda para conviver com a economia da internet.

De certa forma, das 27 perguntas listadas pelo Ministério das Comunicações há uma que resume a raiz e o objetivo da própria revisão legal: ‘como assegurar a viabilidade econômica das concessões em um cenário de concorrência com empresas autorizadas e Over The Top (OTTs)’, as empresas de alcance global que atuam ‘sobre’ a rede, como Netflix, Whatsapp, Google e Facebook.

Foi também como sintetizou o presidente da Anatel, João Rezende, ao prestigiar a cerimônia que reuniu os interessados de sempre no Minicom, nesta segunda, 23/11, e lembrar que o debate vai, naturalmente desaguar “nos efeitos da economia digital, dos aplicativos, sobre o mercado tradicional de telecomunicações”.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse o mesmo de outra forma, ao apontar que os investimentos em telecom “permitem usar mais as TICs, um insumo básico como energia, como aço, essencial para a produtividade e o crescimento sustentável. Acesso a TICs de qualidade é, no século 21, uma prerrogativa da própria cidadania”.

Assimetria

A Anatel fala com a experiência de quem começou a trilhar o mesmo rumo institucional há um ano, igualmente com duas dezenas e meia de perguntas à sociedade sobre como salvar as concessionárias dos grilhões que as impedem de competir com as empresas da internet.

Essa lógica foi incorporada pelo Ministério das Comunicações. Está na mencionada pergunta, nas premissas adotadas na ‘contextualização’ do ‘problema’, e também exposta pelo secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, quando aponta que “serviços disponíveis na internet são concorrentes com serviços regulados”.

Assim, tanto o problema como sua solução passam pelo mesmo fio, como acontece nos serviços oferecidos por teles e OTTs. “A infraestrutura hoje é única. Em cima da infraestrutura da telefonia fixa está passando banda larga, TV por assinatura”, pontua Martinhão.

O ânimo para regular OTTs é ainda escasso. “Regulação de aplicativos é um tema extremamente conturbado e uma regulação brasileira por si só não resolve. Tem que ter alguma ação internacional para que a gente possa discutir algo que aflige todos os países. Foros internacionais vão eventualmente propor algum tipo de regulação”, saiu-se o ministro André Figueiredo, das Comunicações.

Não é por menos, portanto, que o “mercado tradicional” defenda o caminho inverso. As maiores empresas do mercado repetidamente se queixam da “assimetria regulatória” e propõem a redução, preferencialmente a eliminação, de obrigações associadas às concessões de telefonia fixa. Em especial, aquela que envolve a reversibilidade de ativos à União.

A Anatel emite sinais de que compartilha dessas ideias – tendo como único senão a criação de um mecanismo fora dos contratos de concessão que permita ao Estado exigir a cobertura de áreas não rentáveis. No governo, ainda não é claro o rumo preferido. No grupo que prepara o projeto de lei há quem prefira outras soluções, inclusive de “regime público” – levar a oferta de banda larga para os contratos. 


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