Em um mercado concentrado, a segunda maior ofertante de banda larga fixa no Brasil acaba de anunciar que vai adotar franquia de downloads na internet fixa. Coma decisão da Telefônica, os três maiores grupos, que juntos compreendem 85% das conexões de banda larga do país, incorporam essa medida nos contratos.
Para o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a adoção do sistema de franquia mesmo nas conexões fixas não é somente algo esperado como positivo. “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, afirmou.
Baigorri, de fato, já apontara esse movimento quando a discussão ainda estava centrada nas políticas de franquia usadas nos acessos móveis. Ele entende positivo por acreditar que os usuários com menor consumo de dados são discriminados ao pagar o mesmo do que os com grande consumo. O que em economia trata-se como seleção adversa ou a ‘tragédia dos comuns’.
A questão é em que medida a adoção de uma estratégia de escassez prejudica os consumidores de um serviço onde ela não existe. Em redes móveis, que dependem do espectro radioelétrico, parece fazer sentido. Nas redes fixas, em que a fibra óptica tende a se tornar ubíqua, a aparência é de escassez deliberada.
A prática, por certo, está disseminada. Os mexicanos da Telmex (Net, Embratel e Claro) já incluíam franquia de dados (até 500 GB). O grupo Oi também, com franquia máxima de 130 GB, o mesmo que a Telefônica anunciou adotar. O anúncio também sinaliza que a principal oferta sem franquia, da GVT, também vai acabar (a empresa foi comprada pela Telefônica no ano passado).
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Em caso ocorrido antes da vigência da Lei 12.965/14, o Superior Tribunal de Justiça considera ser válida notificação extrajudicial para remoção de conteúdo, em caso que pede indenização por dano moral.
Para a 9ª vara Cível de Aracaju-SE, internet é essencial e fornecimento deve respeitar preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Comportamento irregular foi verificado por tecnologia de aprendizado de máquina. Já as denúncias em canal criado com o TSE resultaram no banimento de 1.042.
Em anúncio ao Parlamento, Departamento das Finanças do país indicou que novo tributo entra em vigor em janeiro de 2022 e pode arrecadar o equivalente a R$ 14 bilhões em cinco anos.
Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços.
