Em um mercado concentrado, a segunda maior ofertante de banda larga fixa no Brasil acaba de anunciar que vai adotar franquia de downloads na internet fixa. Coma decisão da Telefônica, os três maiores grupos, que juntos compreendem 85% das conexões de banda larga do país, incorporam essa medida nos contratos.
Para o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, a adoção do sistema de franquia mesmo nas conexões fixas não é somente algo esperado como positivo. “Não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”, afirmou.
Baigorri, de fato, já apontara esse movimento quando a discussão ainda estava centrada nas políticas de franquia usadas nos acessos móveis. Ele entende positivo por acreditar que os usuários com menor consumo de dados são discriminados ao pagar o mesmo do que os com grande consumo. O que em economia trata-se como seleção adversa ou a ‘tragédia dos comuns’.
A questão é em que medida a adoção de uma estratégia de escassez prejudica os consumidores de um serviço onde ela não existe. Em redes móveis, que dependem do espectro radioelétrico, parece fazer sentido. Nas redes fixas, em que a fibra óptica tende a se tornar ubíqua, a aparência é de escassez deliberada.
A prática, por certo, está disseminada. Os mexicanos da Telmex (Net, Embratel e Claro) já incluíam franquia de dados (até 500 GB). O grupo Oi também, com franquia máxima de 130 GB, o mesmo que a Telefônica anunciou adotar. O anúncio também sinaliza que a principal oferta sem franquia, da GVT, também vai acabar (a empresa foi comprada pela Telefônica no ano passado).
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Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.
Publicações desestimulavam voto ou continham informações erradas. Rede social também informa que rejeitou 250 mil anúncios que não deixavam claro se tratarem de propaganda política.
Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro.
Para o relator, Marco Aurélio Mello, Bolsonaro não pode impedir comentários uma vez que não se restringe a publicar temas de ordem pessoal. Kassio Nunes pediu destaque e adiou indefinidamente o julgamento.
