TELECOM

Comissão na Câmara acaba com a cobrança por direito de passagem para Telecom em obra pública

Convergência Digital* ... 01/08/2017 ... Convergência Digital

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatória a construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica. Proposto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Projeto de Lei 3861/15 prevê que as infraestruturas básicas de interesse coletivo, como ferrovias, oleodutos, gasodutos, sejam executadas de modo a dispor de canais e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações.

A proposta veda ainda a cobrança de direito de passagem em obras de infraestrutura básica de interesse coletivo. O chamado direito de passagem é uma autorização que empresas de telecomunicações, por exemplo, recebem para implementar essas infraestruturas dos donos das faixas de terras, por onde irá passar a sua rede.

O relator na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que a proposta estimula a expansão da rede de telecomunicações de alta capacidade no País, ao impedir a cobrança de direito de passagem e tornar obrigatória a construção integrada de dutos.

“Segundo o Ministério das Comunicações, o custo de instalação de redes de telecomunicações juntamente com a obra importa acréscimo de somente 0,5% a 3% do custo total da construção, enquanto a sua construção posterior enseja a elevação do custo a até 34% do valor da obra”, explicou Figueiredo. A proposta altera a lei que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, também conhecida como Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/15).

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. O texto foi aprovado anteriormente também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.


Internet Móvel 3G 4G
TIM fecha acordo global com Nokia por IoT corporativa

Operadora é a primeira da América Latina a contratar a solução WING (Worldwide IoT Network Grid) da fabricante finlandesa. Agronegócios e indústria automativa são os alvos preferenciais numa primeira etapa. O valor do contrato não foi revelado pelas partes.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Rodrigo Abreu assume a presidência da Oi em 31 de janeiro

Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.

Oi diz que teve prejuízo com o que Lava Jato chama de favorecimento

Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial. 

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

STF suspende lei de Pernambuco que proibia teles de vender SVA associado a telecom

Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G