O Brasil prepara para 2018 o orçamento mais baixo da sua história para a Ciência e Tecnologia, até aqui em projetados R$ 2,7 bilhões, ou pouco mais de um quarto do que chegou a receber em 2014 (R$ 9,7 bi). Inicialmente, 2017 teria R$ 6,2 bilhões, mas deve fechar o ano com a metade disso.
“Para 2018 o cenário é catastrófico, porque se o Orçamento para este ano que já é claramente insuficiente, no ano que vem o que está na PLOA, R$ 2,7 bilhões, é o menor orçamento em mais de 15 anos para a ciência brasileira”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, Ildeu Moreira, durante debate sobre os cortes na comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados, na terça, 10/10.
“Estamos chocados. Depois de o presidente Michel Temer receber uma carta assinada por 23 prêmios Nobel questionando o que está sendo feito com o país, nenhum resposta. Ciência e educação não são despesas, são investimento. Mas em pleno século 21, na economia do conhecimento, o Brasil está no século 18”, emendou a professora Helena Nader, representando a Academia Brasileira de Ciências.
Segundo o presidente da SBPC, a justificativa foi a queda nas receitas da União. “Mas essa justificativa de que não há recurso não pode ser aceita, não é convincente. Só este ano R$ 284 bilhões não foram recebidos como receita por causa de desonerações fiscais. O valor para ciência e tecnologia é 0,5% das desonerações fiscais deste ano”, disse Moreira.
No que deve ser o último descontingenciamento do ano, o governo reservou apenas R$ 440 milhões, de R$ 1,9 bilhão adicionais prometidos ao MCTIC. O valor cobre apenas bolsas do CNPq. Para o próximo ano, projetos importantes como o acelerador de partículas Sirius e o Reator Multipropósito nem constam da proposta orçamentária.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
