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Justiça derruba contratação de terceirizado em lugar de concursado

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Convergência Digital - 13/04/2018

Uma candidata aprovada em cadastro reserva conquistou na justiça a suspensão da validade do concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJFDT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. A 4ª Vara Federal Cível do DF deu parecer favorável a ela, com isto o concurso que venceria no dia 20 de abril continua valendo.

O advogado responsável pela ação, Max Kolbe, alegou que a candidata em questão, aprovada em cadastro reserva, foi prejudicada devido à contratação de profissionais terceirizados para o cargo pleiteado. "Todo candidato aprovado tem o direito subjetivo à nomeação quando é preterido por terceirizados ou temporários. Com isto, as filas se arrastam e não se faz justiça com quem se dedicou, estudou e conseguiu a aprovação", ressalta.

No TJDFT existem atualmente dois cargos vagos na área. O concurso de 2015 abriu uma vaga e formação de cadastro reserva. O Dr. Max Kolbe argumenta a convocação da candidata já que os postos existem e estão ocupados por mão de obra terceirizada, o que será analisado agora pela justiça. Ele acredita em um parecer favorável, tendo em vista que a lei garante que tal atitude seja tomada.

"O importante é que vamos abrir precedentes para que outros na mesma situação sejam atendidos e tenhamos seleções mais transparentes e órgãos compostos realmente por servidores concursados", explica Max Kolbe.

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