GOVERNO » Política Industrial

Plano prevê moratória tributária de 10 anos para IoT

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/05/2018 ... Convergência Digital

O governo promete para os próximos dias publicar o Decreto sobre a política nacional de internet das coisas, onde busca um conceito específico como infraestrutura para fugir do enquadramento como serviço de telecomunicações e, com isso, escapar da carga fiscal a eles associada. E adicionalmente costura uma Medida Provisória prevendo um feriado de dez anos para os impostos e taxas federais  para equipamentos e plataformas.

“Vim falar sobre o que vocês querem ouvir”, disparou o secretário de políticas digitais do MCTIC, Thiago Camargo, a uma plateia de operadoras de telecomunicações reunidas no Painel Telebrasil. “Estamos propondo um ‘sandbox’ regulatório e uma moratória tributária de pelo menos 10 anos para a internet das coisas”, anunciou.

O Decreto enquadra IoT como a infraestrutura que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade. E que tal infraestrutura não se confunde com a prestação de serviços de telecomunicações. Tampouco trata como serviço de valor adicionado.

“Internet das coisas é outro bicho, não deve ser confundido com SVA, porque é infraestrutura, não deve ser confundido com coisas mais inteligentes, mas sim criar infraestrutura em que a comunicação tenha velocidade e que o uso responsável de dados vai criar novos modelos de negócio”, insistiu o secretário de políticas digitais.

O feriado tributário depende de acordo. “É uma proposta de moratória tributária para devices e plataformas. Para ir adiante precisa da assinatura do Ministério da Fazenda. Parte entende a necessidade de redução tributária para o desenvolvimento econômico. Mas ainda não conversamos com a Receita Federal. Estamos tentando primeiro angariar mais apoio dentro do governo federal para que fique feio não apoiar essa ideia. Se não der certo em três meses a gente vai sair do jeito que está”, completou.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.

Serpro e Dataprev terão de se reinventar para a economia digital

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, admite que um desafio a ser enfrentado para a transformação digital do governo federal é a interoperabilidade dos bancos de dados. "Há muitos que não se conversam", afirmou.

Falta de dinheiro exige exercício de criatividade na economia digital

Para o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, a retomada da competitividade no Brasil passa por um ecossistema sólido unindo governo, iniciativa privada e academia.

eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs

Receita Federal publicou nova instrução normativa nesta segunda, 22/4, com novo prazo para que empresas de micro e pequeno porte emitam a DCTFWeb.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G