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Plano prevê moratória tributária de 10 anos para IoT

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/05/2018 ... Convergência Digital

O governo promete para os próximos dias publicar o Decreto sobre a política nacional de internet das coisas, onde busca um conceito específico como infraestrutura para fugir do enquadramento como serviço de telecomunicações e, com isso, escapar da carga fiscal a eles associada. E adicionalmente costura uma Medida Provisória prevendo um feriado de dez anos para os impostos e taxas federais  para equipamentos e plataformas.

“Vim falar sobre o que vocês querem ouvir”, disparou o secretário de políticas digitais do MCTIC, Thiago Camargo, a uma plateia de operadoras de telecomunicações reunidas no Painel Telebrasil. “Estamos propondo um ‘sandbox’ regulatório e uma moratória tributária de pelo menos 10 anos para a internet das coisas”, anunciou.

O Decreto enquadra IoT como a infraestrutura que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade. E que tal infraestrutura não se confunde com a prestação de serviços de telecomunicações. Tampouco trata como serviço de valor adicionado.

“Internet das coisas é outro bicho, não deve ser confundido com SVA, porque é infraestrutura, não deve ser confundido com coisas mais inteligentes, mas sim criar infraestrutura em que a comunicação tenha velocidade e que o uso responsável de dados vai criar novos modelos de negócio”, insistiu o secretário de políticas digitais.

O feriado tributário depende de acordo. “É uma proposta de moratória tributária para devices e plataformas. Para ir adiante precisa da assinatura do Ministério da Fazenda. Parte entende a necessidade de redução tributária para o desenvolvimento econômico. Mas ainda não conversamos com a Receita Federal. Estamos tentando primeiro angariar mais apoio dentro do governo federal para que fique feio não apoiar essa ideia. Se não der certo em três meses a gente vai sair do jeito que está”, completou.


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