GOVERNO » Legislação

TCU: o momento é de repensar o papel do Estado

www.agenciatelebrasil.org.br ... 29/05/2018 ... Convergência Digital

Ao participar do painel Uma Nova Relação entre Estado, Reguladores e Mercado, no Painel Telebrasil 2018, realizado de 22 a 24 de maio, em Brasília, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Andre Luis Carvalho, ressaltou que é preciso rediscutir a Lei 13.655/2018 para saber como aplicá-la, uma vez que ela transforma a relação entre o Estado e a sociedade.

“O cenário atual é de mudanças, inclusive, no sentido de repensar o Estado. O TCU vai seguir aplicando as normas e vai seguir a 13.655”, disse, completando que as decisões do Tribunal de Contas da União são baseadas na avaliação de sete pareceres técnicos.

A chamada Lei de Segurança para a Inovação Pública incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

A legislação faz com que os órgãos da administração pública e de controle passem a justificar suas decisões com fatos e dados concretos, e não apenas com base no ordenamento jurídico abstrato. Também abre espaço para a celebração de termos de ajustamento de conduta e direciona as ações estatais para o caminho da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória. Assista a apresentação do ministro do TCU no Painel Telebrasil 2018.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.

Dataprev registra aumento de 10% no lucro e alcança R$ 151 milhões em 2018

Segundo relatório da administração, receitas cresceram 2,9%, enquanto os custos subiram 2%. Investimentos chegaram a R$ 182 milhões. Maior parte dos recursos foi gasto em segurança da Informação e nas licenças Oracle. Governo deve quase R$ 400 mil reais à estatal.

Ex-VP de TI da Vivo assume comando da Dataprev

Christiane Edington, que ficou oito anos à frente da área de tecnologia da operadora, tomou posse na quinta, 28/2, durante reunião do conselho de administração da estatal.

Telebras vai agir para ser lucrativa e não ser vendida no Governo Bolsonaro

“Queremos implantar parcerias e empreender novos ritmos, com metas atingíveis e consolidar o nome da Telebra”, afirmou o novo presidente da estatal, Waldemar Ortunho Junior, em primeiro encontro com funcionários. Ministro Marcos Pontes participou da reunião.

Servidores da Dataprev fazem abaixo-assinado contra privatização

Documento digital defende que estatal dá lucro há mais de uma década e controla dados previdenciários de 35 milhões de brasileiros.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G