INTERNET

Crimes Cibernéticos: MPF pressiona por adesão à Convenção de Budapeste e a novo acordo com EUA

Luís Osvaldo Grossmann* ... 16/07/2018 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal segue firme em sua mobilização por acordos internacionais relacionados a crimes cibernéticos. Depois de anunciar que trata diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um novo acordo bilateral para transferência de dados armazenados no exterior, revela que foi à França defender a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.

“O Brasil ainda não é signatário da Convenção de Budapeste, mas o MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro deste ano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção. O assunto também foi tratado em reuniões no Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE”, revela o MPF, em nota.

Segundo o Ministério Público, o Itamaraty concordou com a ideia de formar um grupo de trabalho interministerial para avaliar a entrada do Brasil na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act. Sobre este último, o próprio MPF anunciou ter tratado diretamente com o departamento de Justiça dos EUA na busca de um acordo que substitua o atual tratado de cooperação jurídica mútua, ou MLAT, que não é muito estimado pelos procuradores e promotores brasileiros.

Vale lembrar que o Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste pela tradição diplomática de não aderir a acordos sobre os quais não foi sequer convidado a discutir os termos. Elaborado pelo Conselho da Europa, tem forte foco em direito autoral e originalmente reuniu a União Europeia e outros países ricos como EUA, Canadá, Japão e Austrália, mas também a África do Sul.

Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, outros que estão fora do bloco, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Além desses, países latinoamericanos aderiram recentemente, como Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão. Entre os latinos, Chile, Argentina, Panamá e Costa Rica estão dentro. Colômbia e México estão fora como o Brasil.


Rock in Rio teve mais de 3 milhões de menções nas redes sociais

Com uso do Vizia, uma plataforma que usa Machine Learning, da Brandwatch, a organizadora do evento, Artplan, capturou conversas nas redes sociais e identificou os maiores destaques do festival.

Dados Pessoais: Google será julgado por coleta ilegal de dados de 4 milhões de usuários do iPhone

Tribunal de Apelação de Londres abriu caminho para ação judicial. "Esta decisão manda uma mensagem clara ao Google e outras grandes empresas de tecnologia: você não está acima da lei”, disse o líder dos usuários, Richard Lloyd.

Michael Stanton: Lutar pela manutenção da liberdade da Internet é prioridade global

Um dos responsáveis pela Internet comercial no Brasil, Michael Stanton é o mais novo integrante do Hall da Fama da Internet. Em entrevista ao Convergência Digital, o cientista adverte que Ciência e Tecnologia são a base estratégica para o futuro do Brasil.

Justiça rejeita queixa da OLX contra o Facebook por uso indevido da marca

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP entendeu que a rede social não tem o dever de fiscalizar antecipada e permanentemente o conteúdo de terceiros.

Quase 10% dos brasileiros admite não ver mais TV tradicional

Pesquisa feita pelo Google, dono do You Tube, mostra que em cinco anos, o consumo de vídeo na web cresceu 165%, enquanto o de TV cresceu apenas 24% no mesmo período.  Maior parte dos entrevistados usa o YouTube para melhorar a carreira profissional.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G