A Google está sendo acusada em um processo de monitorar ilegalmente os movimentos de milhões de usuários de celulares iPhone e Android mesmo quando eles ajustam as configurações de privacidade dos aparelhos para evitar que isso aconteça.
Segundo a ação protocolada na sexta, 17/8, em um tribunal federal de San Francisco, a Google falsamente assegura as pessoas que elas não serão rastreadas se desligarem o recurso “histórico de localização” dos celulares e, em vez disso, viola a privacidade ao monitorar e armazenar os movimentos dos usuários. “A afirmação da Google de que o usuário pode desligar o histórico de localização a qualquer momento simplesmente não é verdade”, diz a acusação.
A ação foi aberta por Napoleon Patacsil, de San Diego, que busca status de processo coletivo em nome dos usuários do Android e de aparelhos da Apple nos Estados Unidos que desligaram o recurso de histórico de localização.
Ele está buscando reparação de danos não especificados por violação intencional das leis de privacidade do Estado norte-americano da Califórnia e intromissão nos assuntos pessoais dos usuários.
Segundo reportagem da Associated Press, o monitoramento contínuo foi confirmado por pesquisadores de ciência da computação da Universidade de Princeton em aparelhos Android. E testes da própria AP depois indicaram que o mesmo acontece com aparelhos iPhone.
* Com informações da Reuters
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
