TELECOM

Anatel forma nova maioria em favor de facilitar a venda de bens reversíveis

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/11/2018 ... Convergência Digital

Na primeira reunião do Conselho Diretor da Anatel sob nova administração, a ‘visão funcional’ dos bens reversíveis já formou maioria, em linha com o que defende o novo presidente da agência, Leonardo de Morais. A lógica é autorizar a alienação do patrimônio que não tenha relação direta com a prestação dos serviços de telecomunicações.

O entendimento que tende a se manter majoritário no Conselho Diretor surgiu a partir de um pedido da Sercomtel para se desfazer de um terreno situado em Londrina. Com preocupações a respeito da grave crise financeira pela qual passa a concessionária, inclusive com processo de caducidade em análise pela Anatel, o relator, Otávio Rodrigues, já apresentara ressalvas ao caso, negando o pedido. Foi escudado pelo então presidente Juarez Quadros.

Ainda apenas conselheiro, Leonardo Morais apresentou extensa justificativa para sustentar a liberação da venda do imóvel, em um entendimento de que um terreno em nada colabora, e até mesmo prejudica em termos de gestão, a atuação da concessionária de telefonia. Por essa leitura, a própria análise prévia da Anatel poderia ser dispensada em casos semelhantes.

Já como presidente, em sua primeira reunião do colegiado no posto, Morais angariou apoios de Aníbal Diniz e de Emmanoel Campelo. “Acho que esse tema já tomou tempo demais da agência. Precisamos andar para frente em relação a isso e termos finalmente uma sinalização para o setor de telecomunicações sobre esse assunto”, sustentou Campelo.

A distinção entre chamadas visões “funcionalista” ou “patrimonialista” dos bens são muito mais uma forma de desqualificar os argumentos de que em princípio todos os bens das concessionárias são reversíveis à União até prova em contrário. Especialmente quando eles constam das relações de bens reversíveis elaboradas pelas próprias empresas e encaminhadas à Anatel, como é o caso do terreno da Sercomtel.

Tal distinção serve muito mais para disfarçar o completo descontrole da Anatel sobre esse patrimônio desde a privatização do setor, o que já valeu à agência repetidas admoestações do Tribunal de Contas da União, uma vez que o regulador não tem ideia do tamanho do patrimônio alienado ao longo dos anos sem sequer comunicação a respeito.


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