TELECOM

Só a Anatel pode dar clareza à disputa tributária na IoT

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 12/12/2018 ... Convergência Digital

O Fisco avança sobre bens digitais até porque não há clareza nas regras desses novos serviços, observa o advogado Luiz Roberto Peroba, do Pinheiro Neto Advogados, que participou do 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo. Com relação à Internet das Coisas, o especialista é taxativo: quem pode minimizar os conflitos tributários é a Anatel.

Cabe à agência reguladora, observou em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, clarificar as etapas do serviço e definir se há a caracterização de serviços simples, de valor agregado ou de telecomunicações.

"Só a Anatel pode fazer isso. IoT vai sofrer como os outros serviços com a disputa entre a cobrança de ISS x ICMS. Como também dos tributos determinados para o próprio setor de Telecomunicações. No fundo, do ponto de vista tributário, o ideal é que se tenha regras claras", ressalta. Assistam a entrevista com Luiz Roberto Peroba.


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Associação diz que está aberta para a adesão de operadoras móveis e de fornecedores, além da TIM e da Nokia, que estão na iniciativa desde o começo, há 12 meses. "Não há acordo de exclusividade", frisou Gregory Riordan, da CNH Industrial, que ficará à frente da associação nos próximos dois anos.

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Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

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A migração de concessão para autorização só vai acontecer se o processo for sustentável. "Ou resolvemos antes ou esse problema termina em 2025", afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Sobre a Anatel, principal credora da Oi, o executivo disse que vai busca nova negociação. A volta do Minicom é positiva. "Teremos um interlocutor mais próximo".

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Manifestação de interesse deve ser feita pelo portal da União Internacional das Telecomunicações até 23 de julho. 

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