INTERNET

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 12/12/2018 ... Convergência Digital

A Autoridade de Dados tem de ser independente - ou seja não ser tutelada pelo Poder Executivo - e técnica para orientar na coleta, no armazenamento e no tratamento de dados no Brasil, sustenta Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo, o especialista diz que o veto do presidente Michel Temer tem de ser derrubado.

"Uma Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade de Dados terá enorme dificuldade para alcançar seus objetivos. Ela não vai nem exercer os direitos da melhor forma, tampouco não vai se ter quem fiscalize a correção da adoção desses direitos", adverte. Não por acaso já há uma mobilização de empresas solicitando o adiamento da entrada em vigor da LGPD - a legislação foi aprovada em agosto deste ano e terá de entrar em vigor em janeiro de 2020, por conta de insegurança jurídica.

Carlos Affonso adverte que a Autoridade de Dados não pode ser controlada pelo Estado. "Não se pode ter a Autoridade inserida no Poder Executivo, ou seja, subordinada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao GSI. Ela tem de ser independente para poder fiscalizar a iniciativa privada e o setor público. Não podemos correr riscos". Assistam a entrevista com Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio.


Procon-SP multa SBT por propaganda infantil no YouTube

Denúncia, ainda de 2017, rendeu sanção de 387,36 mil contra a emissora. 

Toffoli concede liminar à Netflix e suspende proibição a especial do Porta dos Fundos

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolil, revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro.

Tubular Labs desembarca no Brasil em parceria com a Polis Consulting

Empresa brasileira especializada em Marketing Digital adquiriu os direitos de comercialização da solução de análise e medição de vídeos.

Supremo remarca audiência pública sobre remoção de conteúdo na internet

Ação do Facebook, apoiada por Google e Twitter, questiona decisões que afrontam artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial antes de responsabilizar provedores. 

NIC.br: A Internet será IPv.6-only e é hora de abandonar o IPv.4

“Tem um monte de pedras no caminho e muitas dificuldades, mas temos de olhar o horizonte e ele é IPv6-only”,afirmou o gerente de projetos e desenvolvimento do NIC.br, Antonio Moreiras, no IX Forum 13, realizado em São Paulo.

Revista Abranet 29 . dez/nov 2019 - jan 2020
Veja a Revista Abranet nº 29 Abranet teve uma atuação intensa em 2019, encaminhando contribuições públicas para consolidar uma internet produtiva, livre e inovadora. Futurenet: entidade discute tendências de mercado e tecnologia. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G