TELECOM

Revisão do modelo, espectro, IoT e 5G são as prioridades da Anatel até 2020

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/12/2018 ... Convergência Digital

Em uma das últimas decisões da Anatel em 2018, a agência decidiu colocar em consulta pública por 30 dias a agenda regulatória para 2019-2020. E indicou como prioridades, a partir de uma nova classificação das ações previstas, a revisão do modelo legal das telecomunicações, oferta de espectro, internet das coisas e 5G.

Além da faixa de 3,5 GHz, foi inserida entre as prioridades a destinação da banda L, de 1427 a 1518 MHz. Estão ainda no rol os nacos de 2300-2400 MHz e 4800-4990 MHz, 700 MHz e 2,5 GHz, mas entre ações ordinárias, ou seja, nem prioritárias, assim consideradas as de “grande relevância e impacto setorial”, nem urgente, classificação para aquelas que vierem a surgir e exijam tratamento imediato.

A revisão do modelo está nas reavaliações de regime e escopo dos serviços, dos bens reversíveis, dos contratos de concessão. Também são prioritárias a redução de barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina a máquina, assim como à expansão do 5G, em ação paralela, mas distinta, do uso da faixa de 3,5 GHz.

“Trata-se, na verdade, da avaliação e estabelecimento das condições regulatórias para que o 5G possa ser implantado adequadamente no país. Resta bastante claro que o 5G demandará regramento específico e possivelmente não único, o que ensejará, minimamente, revisão do arcabouço relacionado a qualidade, obrigações, fiscalização e consumidores”, sustenta o relator, Emmanoel Campelo.

Das 51 ações elencadas na agenda regulatória, 37 já estão em andamento e 14 são novos. Completam a lista daquelas marcadas como prioridade os regulamentos sobre serviços de emergência e segurança das redes; gestão da qualidade; fiscalização; arrecadação e regimento interno.

Questões relacionadas à franquia na banda larga, direitos dos consumidores, sanções (RASA), postes, liberdade tarifária, revisão tarifária, femtocélulas e recursos de numeração estão na massa de ações ‘ordinárias’ elencadas também para o biênio. A lista completa:


1.    Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações - PGO, Termo de Autorização único e Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações

2.    Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações - Regulamento de adaptação

3.    Disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações

4.    Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis

5.    Avaliação sobre a necessidade de se estabelecer regulamentação sobre indenização de bens reversíveis

6.    Análise dos modelos de comercialização da banda larga fixa - franquia de dados

7.    Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina

8.    Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações

9.    Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU

10.    Reavaliação da regulamentação visando reduzir barreiras regulatórias que impactem o desempenho e expansão da rede 5G

11.    Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações

12.    Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações

13.    Reavaliação do Modelo de Gestão da Qualidade de serviços de telecomunicações

14.    Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória

15.    Reavaliação da regulamentação sobre aplicação de sanções administrativas

16.    Reavaliação da regulamentação sobre alocação de contas para fins de cálculo dos custos dos produtos de atacado previstos no PGMC

17.    Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações

18.    Reavaliação da regulamentação sobre Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC

19.    Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN

20.    Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - liberdade local

21.    Revisão anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC

22.    Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC

23.    Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações - revisão do modelo de certificação

24.    Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações

25.    Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas

26.    Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Administração da numeração

27.    Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - numeração de serviços

28.    Reavaliação da regulamentação da Banda S

29.    Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de  radiodifusão (AM, FM e TV)

30.    Regulamentação do LAA (Licensed Assisted Access)

31.    Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF

32.    Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais até 2018 e dos padrões internacionalmente aceitos (PDFF 2019)

33.    Revisão da Resolução no 537/2010 - Faixa de 3,5 GHz

34.    Regulamentação das faixas de 2300-2400 MHz

35.    Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) - IMT

36.    Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz

37.    Reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces

38.    Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021)

39.    Revisão da regulamentação de 700 MHz (Resolução no 625/2013)

40.    Revisão da regulamentação de 2,5 GHz (Resolução no 544/2010)

41.    Revisão da Resolução no 288/2002 - Norma de 2 graus da Banda

42.    Reavaliação da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução no 220/2000 e Resolução no 267/2001)

43.    Revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita (Resolução no 680/2017)

44.    Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução no 548/2010)

45.    Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)

46.    Elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel

47.    Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel

48.    Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs

49.    Revogação de normativos sem vigência

50.    Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações

51.    Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações


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