A Telebras publicou junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na manhã desta sexta-feira ( 01/02) um Fato Relevante, no qual a empresa notifica ao mercado que assinou ontem (31) com a Viasat, um aditivo ao contrato original de compartilhamento de receitas de capacidade satelital.
O aditivo era exigência do Tribunal de Contas da União em seu Acórdão 2488/2018, no processo que investiga os termos do acordo. Servia como uma pré-condição para a aprovação do contrato assinado pela estatal e a empresa americana para exploração comercial do satélite brasileiro.
Os termos do novo aditivo não foram informados pela Telebras em seu Fato Relevante. Apenas que o novo acordo foi assinado ontem e já foi encaminhado ao TCU. Resta a dúvida se o aditivo atende aos interesses da empresa americana, já que ela chegou a alegar que eventuais mudanças no contrato poderiam comprometer ou inviabilizar o plano estratégico de uso comeercial do satélite brasileiro.
No contrato original, a Telebras pagaria R$ 160 por antena VSat instalada pela Viasat. Mesmo sendo um valor abaixo do praticado pelo mercado, o tribunal se manifestou para que o valor da antena caisse para R$ 107,58. Não se sabe se as empresas chegaram a esse patamar.
“Ao longo dos anos o ministério veio perdendo prestigio e o orçamento veio caindo. Precisamos de muito apoio para melhorar o orçamento para o ano que vem, porque o deste ano já está feito”, afirmou o ministro Marcos Pontes.
Para o Fisco, a atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação.
Segundo explicou no Senado Federal, o acordo é uma autorização dos Estados Unidos para lançamentos de foguetes na base brasileira. Mas não há ainda definição de quem vai ficar com os recursos da operação comercial da base.
Parlamentar que dar atenção especial para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.
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