A Telebras publicou junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na manhã desta sexta-feira ( 01/02) um Fato Relevante, no qual a empresa notifica ao mercado que assinou ontem (31) com a Viasat, um aditivo ao contrato original de compartilhamento de receitas de capacidade satelital.
O aditivo era exigência do Tribunal de Contas da União em seu Acórdão 2488/2018, no processo que investiga os termos do acordo. Servia como uma pré-condição para a aprovação do contrato assinado pela estatal e a empresa americana para exploração comercial do satélite brasileiro.
Os termos do novo aditivo não foram informados pela Telebras em seu Fato Relevante. Apenas que o novo acordo foi assinado ontem e já foi encaminhado ao TCU. Resta a dúvida se o aditivo atende aos interesses da empresa americana, já que ela chegou a alegar que eventuais mudanças no contrato poderiam comprometer ou inviabilizar o plano estratégico de uso comeercial do satélite brasileiro.
No contrato original, a Telebras pagaria R$ 160 por antena VSat instalada pela Viasat. Mesmo sendo um valor abaixo do praticado pelo mercado, o tribunal se manifestou para que o valor da antena caisse para R$ 107,58. Não se sabe se as empresas chegaram a esse patamar.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
