INTERNET

Justiça investiga se Google Brasil violou privacidade do Gmail

Ana Paula Lobo* ... 07/02/2019 ... Convergência Digital

Antes mesmo da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Ministério da Justiça, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo contra a Google Brasil por existirem indícios de violação à privacidade dos consumidores, devido à ausência de consentimento expresso sobre a análise do conteúdo de e-mails pessoais enviados por meio do Gmail. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 07/02.

O processo, explica a nota técnica 33/2019, do dia 06 de fevereiro, visa a apuração de suposta violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a nota técnica, após a instauração do processo administrativo, empresa Google Brasil Internet LTDA. será intimada para apresentar Defesa Administrativa. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de Alegações Finais e posterior Decisão.

A empresa, segundo ainda a nota técnica da Defesa do Consumidor, poderá ser multada em até 9,7 milhões de reais caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados. A decisão contra a Google foi publicada nesta quinta-feira, 07/2, no Diário Oficial da União.

*Com informações da Assessoria da SENACON e do Diário Oficial da União
 

 


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G