GOVERNO » Compras Governamentais

MCTIC quer rever decisão que obriga Telebras a disputar licitação no Governo

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/02/2019 ... Convergência Digital

Pressionado pela Economia para se desfazer das estatais vinculadas, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações defende organizar as suas primeiro. E um dos passou foi o pedido já apresentado ao Palácio do Planalto para que seja revista uma medida tomada o apagar das luzes do governo de Michel Temer – a revogação do Decreto 8.135/13, que garantia à Telebras (e ao Serpro) contratos com órgãos públicos sem licitação.

“O Decreto de Temer retirou a Telebras de prestar serviço aos órgãos público. Já entramos com pedido de rever esse Decreto, porque ele causa uma instabilidade muito grande. Ele obriga ter a concorrência, mas imagine pequenas e médias secretarias comprar cada uma por si só. Uma vai pagar 10 vezes mais que a outra. A gente concorda em não ser obrigado a contratar a Telebras. Mas obrigar uma licitação é fazer com que muitas secretarias do governo não possam participar efetivamente”, argumenta o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini.

Ou seja, a ideia é “não obrigar a licitação, mas permitir para quem quiser”. E especialmente permitindo que diferentes órgãos se juntem para fazer negociação direta com a Telebras. “Em vários estados, você reúne o poder de comprar para comprar banda larga em escala, o que reduz para um terço do custo de cada secretaria”, sustenta Semeghini.

“No decreto que estamos pedindo, o importante é manter o poder de compra aglutinado para reduzir custo, seja da Telebras ou de quem for. Então a gente apoia o fim da obrigatoriedade. Quem for grande comprador que puder ter escala e fazer contrato melhor, ok.  Mas estamos pedindo a possibilidade de compra direta, sem obrigação de licitação e a possibilidade de aplicar a compra conjunta com a própria Telebras”, completa o secretário executivo do MCTIC.

Segundo ele, as conversas sobre privatização de estatais existem, mas que no caso da Telebras a prioridade da pasta é ver as ações avançarem, especialmente diante do investimento feito no satélite nacional. “Já tivemos uma primeira reunião com o secretário [de desestatização, Salim] Mattar. Teremos outras, mas neste momento o foco é estruturar a Telebras e colocar os serviços em prática. A discussão de privatizar é de governo, mas isso vai ter que ser discutido. O que não podemos é deixar de oferecer já os serviços.”


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Telebras faz Assembleia Geral para aprovar capitalização de R$ 1,512 bilhão

Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.

Congresso restaura poder de punição à Autoridade de Dados

O Congresso Nacional derrubou vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à MP 869/18, que se transformou na Lei 13.853/18. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ganhou independência para aplicar multas às empresas e aos órgãos públicos. Mas foi mantido o veto para as exigências feitas aos encarregados das empresas pelo tratamento de dados.

Carteira de Trabalho digital adota CPF para identificar trabalhador

Versão digital da CTPS será previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoa Física, mas será preciso habilitar o novo documento via aplicativo ou pelo portal de serviços do governo federal. Documento também será usado no novo eSocial que está em elaboração.

ABES: Majorar serviços em 25% inviabiliza a economia digital

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher. Sobre a Lei de Informática, o executivo sustenta que o processo do governo é muito demorado e trava a inovação.

Resolução abre estudos para privatização de Serpro e Dataprev

Quase um mês depois da decisão anunciada, Conselho do Programa de Parceria de Investimentos determina a análise, que deve ficar com o BNDES, “de alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada”.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G