INTERNET

Ministério da Justiça abre processos contra o Facebook por uso indevido e roubo de dados

Convergência Digital* ... 12/03/2019 ... Convergência Digital

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. O Facebook terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. A empresa poderá ser condenada no pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões.

Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso. A Notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. O Facebook terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações da SENACON


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

No Brasil, 47% indicam comprar mais pela internet após Covid-19

Pesquisa da Salesforce também indica que os brasileiros são quase duas vezes mais propensos a fazer compras por meio de redes sociais que em outros países.

Ministério Público defende rastreamento de mensagens no PL das Fake News

Para a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a previsão deve ser mantida porque "mostra-se útil para a investigação de diversos ilícitos". 

Fake News: Sai versão em português de chatbot gratuito de verificação para o WhatsApp

Pelo chatbot da International Fact-Checking Network, usuários do OTT podem verificar se informações específicas que receberam sobre a COVID-19 já foram classificadas como "falsas", "parcialmente falsas", "enganosas" ou "sem evidência" por verificadores profissionais.

Comércio pela internet dispara e movimenta 12% das vendas no Brasil

Segundo pesquisa da Camara-e.net e da Compre & Confie, vendas em junho foram 110% superiores há um ano. Alta no semestre beira os 60%. 

Slack acusa Microsoft de impor o Teams vinculado ao Office

OTT alega que a empresa norte-americana está vinculando o Teams ao Office para forçar a aceitação do produto, que disputa espaço com o Slack e com o Zoom nessa era de pandemia.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G