GOVERNO » Legislação

Autoridade de dados fica para trás em prioridade política

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/03/2019 ... Convergência Digital

Apesar da forte mobilização política e social ao longo de 2018 pela criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, a Medida Provisória 869/18, que estabelece esse novo órgão ainda não despertou os parlamentares para o tema na nova legislatura.

Começo de novo governo e pautas de grande relevância, como a reforma da Previdência e o pacote com medidas de combate ao crime, para não mencionar a tragédia de Brumadinho-MG e a própria reorganização do Congresso com novas lideranças e comissões estão consumindo as energias políticas.

O sinal mais evidente no caso da autoridade de dados é que a MP 869/18 vai caducar em três semanas e sequer a comissão mista para analisa-la foi criada. Reflexo direto da nova pauta e desse tema ter sido deixado em segundo plano. No novo Congresso, são poucos os que conhecem o tema.

Deve-se reconhecer, no entanto, que houve interesse na apresentação de emendas à MP. Há 176 delas até agora. Boa parte, porém, são propostas repetidas, com intuito de recuperar o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, modificado por sanções do então presidente Michel Temer.

O campeão de emendas é justamente o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em 18 emendas, ele propõe restituir os textos vetados. E especialmente retomar a criação da autoridade nacional com órgão independente, ligado ao Ministério da Justiça.

Da forma como a MP está, a autoridade nacional de dados ficou diretamente vinculada à Presidência da República, com mencionada “autonomia técnica”, mas sem a independência prevista inicialmente para um órgão que acabará também analisando o tratamento de dados feito pelo próprio governo.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.

Dataprev registra aumento de 10% no lucro e alcança R$ 151 milhões em 2018

Segundo relatório da administração, receitas cresceram 2,9%, enquanto os custos subiram 2%. Investimentos chegaram a R$ 182 milhões. Maior parte dos recursos foi gasto em segurança da Informação e nas licenças Oracle. Governo deve quase R$ 400 mil reais à estatal.

Ex-VP de TI da Vivo assume comando da Dataprev

Christiane Edington, que ficou oito anos à frente da área de tecnologia da operadora, tomou posse na quinta, 28/2, durante reunião do conselho de administração da estatal.

Telebras vai agir para ser lucrativa e não ser vendida no Governo Bolsonaro

“Queremos implantar parcerias e empreender novos ritmos, com metas atingíveis e consolidar o nome da Telebra”, afirmou o novo presidente da estatal, Waldemar Ortunho Junior, em primeiro encontro com funcionários. Ministro Marcos Pontes participou da reunião.

Servidores da Dataprev fazem abaixo-assinado contra privatização

Documento digital defende que estatal dá lucro há mais de uma década e controla dados previdenciários de 35 milhões de brasileiros.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G