Clicky

GOVERNO » Compras Governamentais

Novas regras privilegiam militares em governança de TICs

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/04/2019 ... Convergência Digital

Ao baixar novas regras para compras e contratos de tecnologia da informação e comunicação na administração federal, o governo também decidiu privilegiar militares nos cargos de gestão de TICs.

Conforme expresso na Portaria 778 da Secretaria de Governo Digital, publicada nesta sexta, 5/4, no Diário Oficial da União, “os cargos de gestão de TIC dos órgãos e entidades deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos, empregados públicos e militares”.

A secretaria de governo digital do Ministério da Economia sustenta que a medida busca somente esclarecer que a preferência na governança de tecnologia da informação deve ser dada a funcionários de carreira.

A norma também destaca a necessidade de envolvimento direto da “alta administração”, entendida como ministros, secretários, dirigentes máximos e indicados com DAS 6, na governança de TICs dos órgãos.

Além disso, as novas regras para contratos de tecnologia mais uma vez reforça a centralização das decisões na agora Secretaria de Governo Digital. E dão ao Ministério da Economia a supervisão adicional de contratos de maior valor.

A governança de TI está construída de forma a também privilegiar o planejamento de compras conjuntas no governo. Desde janeiro já é obrigatório aos órgãos indicar os planos de contratação de TI no sistema eletrônico de controle da secretaria de gestão.

“Até aqui existiam os planos diretores de TI. Cada órgão fazia o seu. Com a centralização no sistema da central de compras da secretaria de gestão, vamos olhar o que está sendo planejado e propor o que pode ser centralizado em compras coletivas, o que vai ser colocado em ata de registro de preços”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Depois do BB, Banrisul é segundo banco a aderir ao login único do governo federal

Adesão viabiliza que os 4 milhões de clientes do banco gaúcho usem o mesmo login e senha que já utilizam na instituição financeira para acessar serviços públicos no portal Gov.br.

PF envolve Ceitec em suspeita de propina um dia depois de TCU receber documentos contra fechamento

Operação investiga superfaturamento em compras por dispensa de licitação. Servidores defendem investigação, mas apontam coincidência com denúncias de irregularidades na desestatização. 

Estratégia 2020-2031 busca direcionar Brasil para economia baseada em dados

Decreto 10.531/20, com “visão de longo prazo” para orientar agentes governamentais prevê fomento a big data, analytics e inteligência artificial. 

Por dados, OCDE recomenda cautela na privatização de Serpro e Dataprev

Ao analisar os projetos brasileiros de transformação digital, entidade aponta que “o Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”.

Assespro: Marco Legal de Startups possui falhas graves

Em documento enviado à Comissão Especial do Marco Legal de Startups, entidade lembra que a legislação não resolve, por exemplo, a questão da falta de garantias de recibmento para a venda ao governo. "Governo demora a pagar os serviços contratados e muitas startups podem entrar em falência".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G