Ao baixar novas regras para compras e contratos de tecnologia da informação e comunicação na administração federal, o governo também decidiu privilegiar militares nos cargos de gestão de TICs.
Conforme expresso na Portaria 778 da Secretaria de Governo Digital, publicada nesta sexta, 5/4, no Diário Oficial da União, “os cargos de gestão de TIC dos órgãos e entidades deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos, empregados públicos e militares”.
A secretaria de governo digital do Ministério da Economia sustenta que a medida busca somente esclarecer que a preferência na governança de tecnologia da informação deve ser dada a funcionários de carreira.
A norma também destaca a necessidade de envolvimento direto da “alta administração”, entendida como ministros, secretários, dirigentes máximos e indicados com DAS 6, na governança de TICs dos órgãos.
Além disso, as novas regras para contratos de tecnologia mais uma vez reforça a centralização das decisões na agora Secretaria de Governo Digital. E dão ao Ministério da Economia a supervisão adicional de contratos de maior valor.
A governança de TI está construída de forma a também privilegiar o planejamento de compras conjuntas no governo. Desde janeiro já é obrigatório aos órgãos indicar os planos de contratação de TI no sistema eletrônico de controle da secretaria de gestão.
“Até aqui existiam os planos diretores de TI. Cada órgão fazia o seu. Com a centralização no sistema da central de compras da secretaria de gestão, vamos olhar o que está sendo planejado e propor o que pode ser centralizado em compras coletivas, o que vai ser colocado em ata de registro de preços”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.
A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal.
Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões.
“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.
