Ao baixar novas regras para compras e contratos de tecnologia da informação e comunicação na administração federal, o governo também decidiu privilegiar militares nos cargos de gestão de TICs.
Conforme expresso na Portaria 778 da Secretaria de Governo Digital, publicada nesta sexta, 5/4, no Diário Oficial da União, “os cargos de gestão de TIC dos órgãos e entidades deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos, empregados públicos e militares”.
A secretaria de governo digital do Ministério da Economia sustenta que a medida busca somente esclarecer que a preferência na governança de tecnologia da informação deve ser dada a funcionários de carreira.
A norma também destaca a necessidade de envolvimento direto da “alta administração”, entendida como ministros, secretários, dirigentes máximos e indicados com DAS 6, na governança de TICs dos órgãos.
Além disso, as novas regras para contratos de tecnologia mais uma vez reforça a centralização das decisões na agora Secretaria de Governo Digital. E dão ao Ministério da Economia a supervisão adicional de contratos de maior valor.
A governança de TI está construída de forma a também privilegiar o planejamento de compras conjuntas no governo. Desde janeiro já é obrigatório aos órgãos indicar os planos de contratação de TI no sistema eletrônico de controle da secretaria de gestão.
“Até aqui existiam os planos diretores de TI. Cada órgão fazia o seu. Com a centralização no sistema da central de compras da secretaria de gestão, vamos olhar o que está sendo planejado e propor o que pode ser centralizado em compras coletivas, o que vai ser colocado em ata de registro de preços”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
