Ao baixar novas regras para compras e contratos de tecnologia da informação e comunicação na administração federal, o governo também decidiu privilegiar militares nos cargos de gestão de TICs.
Conforme expresso na Portaria 778 da Secretaria de Governo Digital, publicada nesta sexta, 5/4, no Diário Oficial da União, “os cargos de gestão de TIC dos órgãos e entidades deverão ser ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos, empregados públicos e militares”.
A secretaria de governo digital do Ministério da Economia sustenta que a medida busca somente esclarecer que a preferência na governança de tecnologia da informação deve ser dada a funcionários de carreira.
A norma também destaca a necessidade de envolvimento direto da “alta administração”, entendida como ministros, secretários, dirigentes máximos e indicados com DAS 6, na governança de TICs dos órgãos.
Além disso, as novas regras para contratos de tecnologia mais uma vez reforça a centralização das decisões na agora Secretaria de Governo Digital. E dão ao Ministério da Economia a supervisão adicional de contratos de maior valor.
A governança de TI está construída de forma a também privilegiar o planejamento de compras conjuntas no governo. Desde janeiro já é obrigatório aos órgãos indicar os planos de contratação de TI no sistema eletrônico de controle da secretaria de gestão.
“Até aqui existiam os planos diretores de TI. Cada órgão fazia o seu. Com a centralização no sistema da central de compras da secretaria de gestão, vamos olhar o que está sendo planejado e propor o que pode ser centralizado em compras coletivas, o que vai ser colocado em ata de registro de preços”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.
Proposta da Reforma Tributária, em discussão no governo, poderá causar um incremento de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços, reclamam a Fenainfo e a Feninfra.
Câmara e Senado vão promover um fórum para discutir temas como inteligência artificial, propriedades de dados pessoas, cidades inteligentes e internet das coisas. "Os dados pessoais serão o ativo mais importante de um País", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Enquanto representantes do governo Bolsonaro afirmam que 'é cedo' para discutir o impacto real da possível venda da estatal, parlamentares da CCTI da Câmara, entre eles, o deputado Luis Miranda, do DEM/DF, criticam a decisão por interferir em dados sensíveis ao Estado.
O prazo de concessão do benefício fiscal tem sido, em média, de dois anos, conforme dados apurados junto à Suframa. Situação da Zona Franca ganha contornos estratégicos com o prazo apertado para fazer a revisão obrigatória da Lei de Informática.
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.
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