GESTÃO

Governo unifica portais e apps. Novos 'gov.br' só com autorização oficial

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/04/2019 ... Convergência Digital

Como parte do pacote de 100 dias de governo, um decreto presidencial determinou a unificação dos canais na internet, proibindo a criação de novos sites gov.br sem autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Segundo a Casa Civil, a medida vai reduzir custos com esse canais de R$ 140 milhões para R$ 30 milhões por ano.

A norma institui “o portal único ‘gov.br’, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada”.

Segundo o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro, a dispersão atual prejudica o atendimento. “O que o cidadão quer é serviço. Já sabemos que 70% das buscas que chegam aos sites governamentais têm como palavras chave a busca de serviço, a tentativa de resolver um problema. Mas a presença digital é confusa”.

Como explica, “são mais de 1,3 mil sites ‘gov.br’, mais de 100 aplicativos de governo e já mais de uma dezena de chatbots. Vamos fazer a consolidação de canais tendo como foco a estratégia de um governo único para um cidadão único”, completa Monteiro.

Entre as determinações do Decreto 9756/19, fFica vedado, a partir de 1º de julho de 2019, o registro de novos domínios ‘gov.br’ na internet e de aplicativos móveis em lojas de aplicativos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal sem autorização prévia e análise de conformidade, a ser disciplinada em ato do Secretário de Governo Digital”.

Segundo dados da SGD, em mais de uma centena de aplicativos a média de downloads é de 60 mil. “É pouco para a dimensão do Brasil”, avalia Monteiro. No caso dos apps, a estratégia será preservar aqueles aplicativos que as pessoas mantenham em seus celulares. O prazo para ajuste dos aplicativos é dezembro de 2020.


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Hoje, diz o autor do PL, deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), o atendimento desses aplicativos é insatisfatório e viola as normas existentes de defesa do consumidor. Uma das medidas impostas é a obrigação de ter um SAC por telefone, funcionando 24 horas.

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Primeira etapa do projeto será implantada neste mês nas Secretaria de Governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e na Prodesp. Iniciativa será finalizada em 2020, com a adesão da administração indireta. Servidores serão treinados por EAD.




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