GOVERNO

Ministério da Economia avalia proposta de adotar imposto único sobre consumo

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos ... 18/04/2019 ... Convergência Digital

A reforma tributária, capitaneada pelo ex-Deputado Luiz Carlos Hauly não foi adiante porque era hipercomplexa e tentou mexer em tudo de uma vez, afirma o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e professor de Direito na FGV São Paulo, Eurico de Santi. Segundo ele, mesmo que se saiba da necessidade de fazer uma reforma tributária completa, a estratégia, agora, é de mirar no principal imposto que dá mais problema que é a tributação sobre consumo.

"Nós temos o ICMS disputando a base com o ISS, como estamos vendo em streaming e software, com todo mundo querendo arrecadar um pouco, tem o PIS/Cofins onde ninguém se entende. No caso do ICMS temos 27 diferentes e quando se muda algo é só para piorar e criar mais insegurança jurídica", pontua De Santi, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital.

A proposta apresentada pelo Centro de Cidadania Fiscal - e endossada no ano passado por todos os presidenciáveis, com exceção do atual presidente Jair Bolsonaro, mas que, agora está em análise no Ministério da Economia - sugere o fim de quase oito milhões de sistemas que existem hoje e tiram todo o direito do setor produtivo. "temos quase 1 milhão de legislações o que gera uma insegurança jurídica enorme. A nossa proposta é criar um imposto sobre consumo, um Imposto de Valor Agregado, que desonera todo o setor produtivo de bens e serviços", explica.

Eurido de Santi estará no Brasscom TecFórum, que acontece nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília, apresentando a sua proposta do tributo único sobre consumo e para debater o impacto da reforma tributária no setor de TICs. Assistam a entrevista com Eurico de Santi.


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