INCLUSÃO DIGITAL

STF nega pedido da PGR e da Via Direta e mantém ativo contrato entre Telebras e Viasat

Ana Paula Lobo* ... 29/04/2019 ... Convergência Digital

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 29/04,  por unanimidade, negar provimento aos Agravos Regimentais interpostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela empresa Via Direta contra o contrato firmado entre a Telebras e a norte-americana Viasat para o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

De acordo com informe da Telebras, os Agravos Regimentais objetivavam revogar a decisão da Presidência do STF, que havia deferido a contracautela para suspender a liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendia a execução do contrato associativo celebrado entre a Telebras e a Viasat.

O Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Telebras, reconheceu que a execução da liminar pelo Juízo de Manaus causa prejuízo às políticas públicas da União e da Telebras. Com essa decisão do STF, permanece suspensa a liminar proferida nos autos do referido processo até o seu trânsito em julgado. A referida decisão ainda não foi publicada. Com a decisão do STF, a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) segue sem interrupções.

Na semana passada, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge reforçou posição contrária à decisão que suspendeu a liminar e permitiu a continuidade da exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) por meio do contrato envolvendo a Telebras e a americana Viasat.

Na visão da procuradora, o procedimento de escolha conduzido pela Telebras – mediante exclusividade – da empresa para operar o satélite brasileiro deixava "sérias dúvidas" quanto à regularidade da contratação. O memorial encaminhado pela PGR tem como propósito reforçar a relevância da questão e subsidiar o julgamento de agravo apresentado à Suprema Corte.

Raquel Dodge alertou ainda para a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) de vícios e possível desequilíbrio financeiro em desfavor da estatal."Todos esses fatores fazem concluir, como demonstrado no agravo, que a continuidade do contrato de parceria entre a Telebras e a empresa americana Viasat representa risco ao interesse público", afirmou oficialmente a PGR.

Em resposta, a Telebras questionou os argumentos da procuradora-geral e classificou o contrato como "válido e legal". O STF decidiu pela validade do contrato até a votação do mérito final, em data ainda não marcada.

*Com informações da Telebras, do STF e da PGR



Carreira
Hacker ataca servidores do sindicato das empresas de TI do Rio de Janeiro

O TI Rio informou, por meio de nota oficial, que houve a perda de parte dos documentos e informações cadastrais e alerta as associadas para tomarem 'os devidos cuidados e precauções para não serem alvo'. O presidente do TI Rio, informa que o backup na nuvem foi crucial para salvar as informações.

Aloo Telecom cede rede de fibra ótica para viabilizar UTI virtual

A Aloo Telecom é responsável por toda a tecnologia por trás do projeto UTI Virtual, em pareria firmada com o Hospital do Coração (HCOR) e a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial). Aliança permitirá atendimento em tempo rela para 100 leitos nos hospitais do SUS de Alagoas.

Menos de 1% dos sites no Brasil passou nos testes de acessibilidade

Brasil tem cerca de 14 milhões de sites ativos, segundo dados pesquisados pelo movimento Web para Todos.

França vai obrigar remoção de conteúdo de redes sociais em 1 hora

Lei impõe a rápida exclusão de conteúdos que envolvam pedofilia e terrorismo e dá até 24 horas para remoção do que for considerado “manifestamente ilícito”. 

ISPs levam acesso à Internet em fibra ótica para as prefeituras

O salto do uso da fibra ótica nos municípios foi destacado pela pesquisa TIC Governo Eletrônico 2019.  Em 2017, eram 45% e houve um impulso para 73% no ano passado. Em contrapartida, as conexões via rádio estão em baixa e caíram de 60%, em2017, para 49%, em 2019.

No Brasil, 45,9 milhões de pessoas ainda não acessam a Internet

Dados foram apurados pela PNAD Contínua IBGE e mostra que boa parte alega não saber usar ou falta de interesse. São 14,9 milhões de domicílios sem acesso à internet no Brasil. Mulheres superam os homens no acessso à Internet./p>

Governo inicia segunda etapa de contratação de ISPs para área de saúde

Está aberta a segunda chamada para a conexão de Postos de Saúde de todo o país. A RNP informa que, nessa etapa, onde não existir disponibilidade de fibra ótica será considerada alternativa em enlace de radio de frequência licenciada ou livre e satélite.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G