O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 29/04, por unanimidade, negar provimento aos Agravos Regimentais interpostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela empresa Via Direta contra o contrato firmado entre a Telebras e a norte-americana Viasat para o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
De acordo com informe da Telebras, os Agravos Regimentais objetivavam revogar a decisão da Presidência do STF, que havia deferido a contracautela para suspender a liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendia a execução do contrato associativo celebrado entre a Telebras e a Viasat.
O Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Telebras, reconheceu que a execução da liminar pelo Juízo de Manaus causa prejuízo às políticas públicas da União e da Telebras. Com essa decisão do STF, permanece suspensa a liminar proferida nos autos do referido processo até o seu trânsito em julgado. A referida decisão ainda não foi publicada. Com a decisão do STF, a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) segue sem interrupções.
Na semana passada, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge reforçou posição contrária à decisão que suspendeu a liminar e permitiu a continuidade da exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) por meio do contrato envolvendo a Telebras e a americana Viasat.
Na visão da procuradora, o procedimento de escolha conduzido pela Telebras – mediante exclusividade – da empresa para operar o satélite brasileiro deixava "sérias dúvidas" quanto à regularidade da contratação. O memorial encaminhado pela PGR tem como propósito reforçar a relevância da questão e subsidiar o julgamento de agravo apresentado à Suprema Corte.
Raquel Dodge alertou ainda para a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) de vícios e possível desequilíbrio financeiro em desfavor da estatal."Todos esses fatores fazem concluir, como demonstrado no agravo, que a continuidade do contrato de parceria entre a Telebras e a empresa americana Viasat representa risco ao interesse público", afirmou oficialmente a PGR.
Em resposta, a Telebras questionou os argumentos da procuradora-geral e classificou o contrato como "válido e legal". O STF decidiu pela validade do contrato até a votação do mérito final, em data ainda não marcada.
*Com informações da Telebras, do STF e da PGR
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Terceira edição do BCG Gamma Challange será 100% virtual e abre vez para universitários e jovens profissionais, inclusive os que estão fora do país. Disputa será pela melhor solução voltada à segurança pública. Inscrições vão até o dia 23 de abril.
Proposta de debate foi feita pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Parlamentares querem convocar a estatal, o ministério das Comunicações, o TCU e o ministério da Defesa. Contrato com a Viasat será central no debate.
A Internet se tornou o ar que respiramos e para os jovens mais ainda e cabe aos pais terem a noção que segurança da informação é educação de base, recomenda o pesquisador de ameaças na Trend Micro e fundador da comunidade Mente Binária, Fernando Mercês.
"Tem uma série de regras de educação, valores da família, formas de se comportar que não valem só para o jogo, para a rede social, valem para a vida”, diz a professora e psicoterapeuta, Ivelise Fortim.
"Vamos ouvir mais do que falar. Os pais precisam fazer os filhos falarem como atuam na Internet. É uma aprendizagem mútua e necessária", recomenda a analista de segurança Miriam von Zuben.
É imperativo que se trate a Internet como um lugar real e que se responsabilize as pessoas pelos seus atos para evitar os ataques, observou a especialista em comportamento e psicopedagoga Érica Alvim.
A advertência é da influenciadora de games, Nyvi Estephan. Segundo ela, nos jogos online, crianças e adolescentes refletem o ambiente e agem certas de que não vão ser punidas.
