INCLUSÃO DIGITAL

TCU encerra processo e Telebras corre para instalar internet em escolas

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/05/2019 ... Convergência Digital

Governo e Telebras ajustam um novo cronograma de implantação dos acessos à internet com o uso do satélite nacional, agora que o caso foi definitivamente encerrado pelo Tribunal de Contas da União. Dos 15 mil pontos previstos no programa de inclusão digital Gesac, a expectativa do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é que pelo menos os 6,5 mil contratados pelo Ministério da Educação sejam instalados.

“As instalações estão acontecendo. Ainda não recuperamos totalmente o cronograma, mas essa é a intenção. Até aqui temos cerca de 2 mil pontos instalados, com atendimento a quase 1 milhão de estudantes. A Telebras ficou de construir um novo cronograma e hoje mesmo temos reunião para tratar disso. Pelo menos os 6,5 mil pontos acordados com o MEC estarão concluídos este ano”, afirma o diretor do departamento de inclusão digital do MCTIC, Wilson Wellisch.

Em julho de 2018, atendendo uma reclamação das operadoras privadas, o Tribunal de Contas da União mandou suspender o contrato de R$ 663 milhões entre Telebras e MCTIC para o Gesac. O cerne da queixa estava na forma como a Telebras negociou o uso exclusivo da capacidade em banda Ka do satélite nacional com a empresa Viasat, parceira tanto no programa público quanto em vendas de conexões no mercado privado.

No fim do ano passado, o TCU reconsiderou que o acordo Telebras/Viasat foi legal, mas pediu ajustes. Na terça, 30/4, o relator do caso, Benjamin Zymler, apontou que as demandas foram atendidas e recomendou o encerramento do processo, sendo acompanhado pelos colegas na Corte de Contas. Em especial, o MCTIC reduziu de 5 para três anos o prazo até uma revisão dos valores negociados no Gesac e prometeu a apresentação de um novo cronograma de instalação das antenas VSats.

Há um plano que intensifica de 1 mil para 1,5 mil por mês as novas instalações, ainda com intuito de entregar os 15 mil pontos até dezembro deste 2019. Na prática, no entanto, o MCTIC mira naquelas conexões já contratadas pelo MEC e que envolvem 6,5 mil escolas – a atualização de 4 mil acessos que antes eram prestados por banda Ku e a adição de 2 mil na nova versão do Gesac. Os demais 8,5 mil pontos ainda dependem da confirmação do interesse de outras pastas.

Além das medidas consideradas cumpridas, o TCU destacou pontos que dependem de verificação posterior. Em particular, o Tribunal incluiu recomendações à Telebras no Acórdão, uma delas que de certa forma resgata a queixa original das teles privadas: que “nas próximas contratações de serviços, em especial aqueles voltados à implementação de políticas públicas, assegure que, no processo de pesquisa de preços e de manifestação de interesse do mercado que antecedem à contratação, sejam ofertados aos potenciais concorrentes as mesmas especificações técnicas e contratuais e as mesmas condições de prestação do serviço, em conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração”.


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