GOVERNO » Política Industrial

Governo abre duas novas consultas para atender OMC na Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/05/2019 ... Convergência Digital

O governo federal publicou nesta sexta, 10/5, duas novas consultas públicas sobre mudanças nos processos produtivos básicos de desktops e placas de circuito impressos. É mais um passo nos ajustes ao sistema de incentivos à produção nacional previsto na Lei de Informática, no sentido de atender a decisão da Organização Mundial do Comércio que considerou alguns dos benefícios da política brasileira em desacordo com compromissos internacionais.

São mais duas da lista de 40 PPBs apelidadas de ‘nested’, porque contém exigências de componentes também produzidos com incentivos – mal comparando, algo como PPBs aninhadas em outras PPBs. Ambas adotam a mesma fórmula que vem sendo costurada para manter o incentivo à fabricação nacional e que já foi apresentada nas duas consultas anteriores, sobre notebooks e celulares.

Assim, a ideia é cortar referências a determinados percentuais de nacionalização e adotar o sistema que dá pontos caso o fabricante incorpore etapas produtivas no Brasil. No caso dos desktops, são discriminadas 18 dessas etapas, que somam um total de 122 pontos. Com 46 pontos o PPB é considerado atendido – e, portanto, o produto fica elegível aos incentivos. As duas consultas recebem contribuições por 15 dias.

Das 40 PPBs ‘nested’ que precisam ser modificadas, a prioridade está sendo dada para aqueles produtos de maior impacto na cadeia de fornecedores nacionais – daí terem saído notebooks e celulares, agora desktops e placas. Ainda na fila dos mais importantes estão impressoras e equipamentos de rede de telecomunicações (notadamente estações radio-base).

A principal diferença nas duas PPBs na praça, no entanto, é a referência de que elas valerão também para a Zona Franca de Manaus. A medida é fruto direto da pressão do polo industrial amazônico sobre Brasília – que foi até a Casa Civil reclamar que ficou de fora da nova dinâmica de incentivos que vem sendo desenhada pelos ministérios da Economia e de Ciência e Tecnologia.

O mais curioso desse movimento é que ele parece ir contra ao que passaria a ser uma vantagem evidente da Zona Franca sobre o resto do país. A decisão da OMC não atingiu os PPBs da ZFM, que portanto poderiam continuar com incentivo atrelado ao Imposto de Produtos Industrializados. Fora de lá, o IPI não mais poderá ser o instrumento da política – e até aqui tudo indica que a troca por créditos tributários não vai conseguir repor o mesmo nível de benefícios. Ou seja, o IPI poderia ser o ativo para atrair mais empresas para Manaus.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.

Serpro e Dataprev terão de se reinventar para a economia digital

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, admite que um desafio a ser enfrentado para a transformação digital do governo federal é a interoperabilidade dos bancos de dados. "Há muitos que não se conversam", afirmou.

Falta de dinheiro exige exercício de criatividade na economia digital

Para o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, a retomada da competitividade no Brasil passa por um ecossistema sólido unindo governo, iniciativa privada e academia.

eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs

Receita Federal publicou nova instrução normativa nesta segunda, 22/4, com novo prazo para que empresas de micro e pequeno porte emitam a DCTFWeb.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G