Convergência Digital - Home

Acordo bilionário com a Microsoft é rejeitado pela comissão de TI do TJ/São Paulo

Convergência Digital
Convergência Digital* - 10/05/2019

A Comissão de Tecnologia do Tribunal de Justiça de São Paulo foi contra a assinatura do contrato com a Microsoft por dispensa de licitação. Em parecer enviado em abril ao presidente da corte, desembargador Pereira Calças. O documento foi acessado pelo portal Conjur e divulgado nesta sexta-feira, 10/05. Nele, os membros da comissão criticaram o contrato, que envolve o fornecimento de um novo sistema de processo eletrônico, e anunciaram sua dissolução. O acerto com a Microsoft é orçado em R$ 1,32 bilhão por cinco anos.

O grupo lista diversos motivos para o tribunal não fechar o contrato com a Microsoft. O principal deles é a dependência que a corte terá da fornecedora, fato que não acontece atualmente. "Agora com o modelo de contratação proposto, o nível de dependência será elevado em demasia, o Tribunal ficará literalmente nas mãos da empresa. Tudo ficará com a Microsoft, todos os sistemas e os dados. Imaginemos o que ocorrerá daqui cinco anos, findo o contrato, que condições de negociação o Tribunal terá diante da empresa que tudo detém?", reporta o relatório.

A Comissão ainda afirma que a magnitude do serviço proposto é tão grande que muito dificilmente será feito no prazo combinado. O relatório aponta ainda que a adoção de sistema armazenado em nuvem pode (e provavelmente vai) gerar conflito com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo os integrantes da Comissão, o artigo 26 da lei afirma que o Poder Público não pode passar para entidade privada dados pessoais que administra. "Como justificar a disponibilização em nuvem, sendo a Microsoft (entidade privada) a gestora da nuvem e consequentemente dos dados?", indagam.

Além disso, adverte a Comissão de Tecnologia do Tribunal de São paulo, a Resolução 185 do CNJ proíbe que qualquer tribunal passe a utilizar sistema que não seja o PJe, com exceção dos que já estavam implementados. A Comissão relembrou que o TJ contratou no início dos anos 2000 um serviço da Microsoft e não foi bem atendida. Além disso, disse que o governo do Estado contratou a empresa para fazer um sistema chamado "Detecta", que só funcionou após contratos adicionais terem sido feitos.

O Órgão Especial do TJ-SP declarou apoio ao contrato suspenso com a Microsoft. Já o Conselho Nacional de Justiça mantém o contrato, mas autorizou o TJ a estudar soluções não relacionadas ao PJe, sistema adotado como política de uniformização do CNJ — embora tenha mantido a proibição de a corte licitar ou contratar outras tecnologias sem autorização.

Fonte: Portal Conjur


Destaques
Destaques

Computação em nuvem protagoniza investimentos no Brasil

Crescimento anual das ofertas de cloud é estimado em 26% até 2022. Já os aportes em em Inteligência Artificial vão crescer 29% nos próximos quatro anos.

Embratel: Ao definir preferência pela nuvem, governo agiliza jornada digital

Definição nas compras governamentais por cloud first transforma a contratação de serviço, pontua o gerente executivo de vendas de TI da Embratel, Odélio Horta Filho. Compras governamentais e o uso das novas tecnologias como IA, Machine Learning e IoT serão tema de debate no Brasscom TecFórum, em Brasília.



Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Edge Computing para acelerar os negócios das empresas brasileiras

Por Henrique Cecci*

O que é, afinal, Edge Computing? Trata-se da aplicação de soluções que facilitam o processamento de dados diretamente na fonte de geração de dados. No contexto da Internet das Coisas (IoT), por exemplo, as fontes de geração de dados geralmente são "coisas" com sensores ou dispositivos incorporados.

Intuição versus análise de dados na gestão

Por Douglas Scheibler*

O poder decisório significa alta responsabilidade e inúmeros riscos. Neste cenário caótico, analisar dados é indispensável e é o que justifica uma determinada medida ser considerada como correta, em um cenário específico, em detrimento de outras.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site