Anatel rejeita TAC da Claro para troca de R$ 345 milhões em multas

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/05/2019 ... Convergência Digital

A Anatel rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta do grupo Claro/Net/Embratel, que tinha como valor de referencia R$ 345,04 milhões em multas aplicadas por descumprimentos em qualidade de serviços, compromissos de universalização e direitos e garantias dos usuários.

Segundo explicou o relator do processo no conselho diretor, Aníbal Diniz, “ao contrário de outras empresas que estão negociando TACs com a agência, como a Algar e a Tim, a Claro não demonstrou interesse na negociação ou de participar de reuniões sobre o assunto”.

O processo de negociação de troca de multas por compromissos de investimentos foi iniciado ainda em 2014, quando a Claro apresentou pedido para celebrar o acordo e indicou como proposta a implantação de redes 4G em 76 cidades com menos de 30 mil habitantes, além de infraestrutura de fibra ótica em dois municípios.

Desde então, apesar de reiterados ofícios da Anatel pedindo esclarecimentos – por exemplo, não foi indicada qual seria a efetiva quantidade de fibra a ser instalada nem cronograma para cobertura 4G nos referidos municípios – a Claro indicou não concordar com projetos alternativos sugeridos pela agência.

Além disso, a Anatel indicou que “a proposta da Claro não apresentou VPL negativo suficiente para atender ao valor mínimo dos compromissos adicionais previsto na regulamentação” e que “a maioria dos municípios apresentados já possui SMP 4G não sendo elegíveis para o compromisso adicional”.

A conclusão foi que “a ausência de manifestação da Compromissária, associada ao comportamento por ela adotado durante a negociação demonstra, no juízo desta Comissão [de Negociação], que as tratativas não alcançarão resultado produtivo, sendo desnecessário mantê-las em andamento”.


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