INTERNET

Avança proposta de acordo internacional para tributar gigantes da internet

Luís Osvaldo Grossmann* ... 03/06/2019 ... Convergência Digital

Pelo menos 129 países concordaram com um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais, anunciou a OCDE, que lidera a discussão provocada pelas estratégias de elisão criadas por grandes empresas que faturam com o comércio digital.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o esboço do programa de trabalho vai auxiliar os ministros do Grupo das 20 maiores economias do planeta a partir desta semana, a fim de obter apoio para as negociações altamente técnicas e sensíveis.

Empresas como Google, Facebook e Amazon contornam regras existentes e criaram tensões ao conseguirem pagar menos impostos ao registrarem lucros em países com menor carga tributária, não importando onde o consumidor final esteja.

“O documento convoca para discussões internacionais mais intensas sobre dois pilares principais, aprovados na plenária de 28-29 de maio que reuniu 289 delegados de 99 países e 10 organizações observadoras. Ele será apresentado pelo secretário geral da OCDE Angel Gurría, na reunião de ministros de finanças do G20 durante a reunião ministerial de 8-9 de junho, em Fukuoka, no Japão”, diz comunicado da entidade.

Como explica a OCDE, o primeiro pilar explora potenciais soluções para determinar onde e sob que base deve uma taxa ser adotada, assim como qual a fatia dos lucros poderão ou deverão ser taxadas na jurisdição onde os consumidores residem.

O segundo pilar explora o desenho de um sistema que garanta que empresas multinacionais paguem um patamar mínimo de taxação. O objetivo é garantir aos países uma nova ferramenta para proteger suas bases tributárias de movimentos para os modernos paraísos fiscais.
 
“Há agora um consenso internacional reconhecendo que nossas regras tributárias não são mais adaptadas ao século 21”, disse em comunicado o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, um forte defensor da reforma, segundo a agência Reuters.

Depois de concordar em princípio em reescrever as regras tributárias internacionais no início deste ano, a OCDE informou que 129 países e territórios endossaram um documento de 40 páginas que cria opções para renovar os direitos dos países de tributar empresas estrangeiras e estabelecer um imposto corporativo mínimo global.

O objetivo é ter pelo menos o esboço de um acordo global até o final do ano ou janeiro de 2020, para que os detalhes restantes possam ser elaborados para um acordo definitivo no final do próximo ano.

O roteiro acordado estabelece, portanto,  os caminhos mencionados, tanto pela estratégia de dividir os direitos de tributação sobre uma empresa onde o produto ou serviço é vendido mesmo que ela não tenha presença física no país e caso as empresas ainda puderem encontrar uma maneira de contabilizar lucro em paraísos fiscais, poderia então ser aplicada uma alíquota mínima global.

* Com informações da Reuters


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