A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia lançou consulta pública para construção colaborativa de normativo que trata da unificação dos canais digitais gov.br, em complemento ao disposto no Decreto 9.756/2019. As colaborações devem ser dadas até o dia 19 de junho sobre proposta inicial de texto que dispõe sobre procedimentos para a unificação e regulamenta o registro de endereços de sites e de aplicativos do governo federal.
Atualmente, são mais de 1.500 sítios na internet ofertando informações do governo federal de forma dispersa e ineficiente, impossibilitando um modelo de atendimento ao cidadão que implemente a visão brasileira de governo digital: "Um governo único para um cidadão único". A decisão de unificar os canais foi antecipada, em abril, ao Convergência Digital pelo secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro.
O Decreto nº 9.756/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de abril, estabelece que essas informações sejam ofertadas em um único canal, mais simples, mais intuitivo, mais integrado, mais próximo do cidadão, e os prazos para essa implementação.
Para participar é muito simples: basta acessar a plataforma Participa.br por meio do link https://bit.ly/2WxjGMW e inserir comentários e sugestões clicando no botão “+”. Sua participação é fundamental para assegurar um processo transparente e colaborativo de elaboração da norma.
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