GOVERNO » Política Industrial

Congresso articula Decreto para derrubar portaria que zera imposto de importação

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/07/2019 ... Convergência Digital

Apesar de indicar que faria um processo gradual de redução do imposto de importação, o governo federal abriu caminho para que alíquotas caiam de 14% para zero de forma imediata. Não por menos, representantes da indústria de máquinas e de equipamentos eletrônicos e de telecomunicações foram ao Congresso Nacional alertar para o risco de desastre iminente. 

“Equivale a dizer que a indústria será destruída”, lamentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça, 9/7. 

Não foi o único. Em tom muito semelhante, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, além da Positivo e da Weg, fizeram apontamentos críticos à Portaria 309 do Ministério da Economia, que na prática já abriu caminho para que impostos de importação caiam a zero. 

Diante dos impactos, o Congresso Nacional se articula para derrubar a Portaria 309. Já há uma proposta de Decreto Legislativo na Câmara (PDL 468/19), apresentado pelo deputado José Ricardo (PT-AM). “São critérios muito subjetivos. E a consequência será o desemprego, por conta do fechamento de indústrias”, lembrou o deputado, que também participou da audiência na CAE. Outro PDL foi apresentado nesta terça no Senado. 

“Nunca vi medida tão entreguista e tão mal feita como essa portaria. E voltada tão fortemente contra a indústria instalada no Brasil. Não temos outro caminho a não ser a derrubada pelo caminho do Decreto Legislativo”, afirmou José Serra (PSDB-SP), autor da proposta de PDL no Senado. A articulação é para que ambos andem juntos. “Se votarmos um texto idêntico simultaneamente nas duas Casas, isso acelera o processo”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A CAE também aprovou um convite para discutir o assunto com o ministro Paulo Guedes. 

A Portaria 309, embora em si não reduza o imposto de importação, estabelece novas regras para a concessão de ex tafirários – ou seja, o instrumento que permite a redução a zero desse imposto caso seja demonstrado não existirem similares nacionais. O problema apontado é que as regras novas regras são tão subjetivas e fora da realidade do mercado que na prática já permitem a redução para zero pelo caminho da proliferação de ex tarifários. 

Não por menos, a revogação da Portaria 309 já conquistou até os aliados do governo. “Esta é uma plena comunhão do inútil com o desagradável. Estamos zerando alíquotas de importados em um momento em que precisamos é gerar empregos. O conteúdo da portaria é pernicioso demais para a sociedade. Mas espero que na interlocução com o Ministro e sua equipe aconteça o óbvio, que é a revogação desse dispositivo, que aumenta o buraco do desemprego. Precisamos resolver isso antes do recesso”, afirmou o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP). 

“Imposto de importação é um colchão para regular a competitividade. Vamos lembrar que os automóveis, mesmo depois da abertura comercial, têm até hoje imposto de importação de 35%. Mas a Portaria 309 cria critérios de comparação de preço, prazo de entrega e fornecimentos anteriores que são irreais e criam uma imensa subjetividade”, afirmou o presidente da Abimaq. 

Como explicara os setores produtivos, a portaria permite que seja apresentado um preço específico, com desconto ou com câmbio eventualmente favorável, ou simplesmente temporário, mas que permita a aprovação do ex tarifário que vai valer por dois ou três anos. Os prazos de entrega também são mal colocados. É que em geral o interessado em importar faz consulta com fornecedores estrangeiros muito antes dos nacionais. Além disso, ao exigir demonstração de fornecimento anterior de cinco anos, desconhece que a maior parte dos equipamentos são muito mais novos do que isso. E ainda permite zerar para bens usados. 

“O governo estabelece uma concorrência desleal, porque no Brasil só se fabrica produtos novos, não tem remanufaturados. A pratica é de que quando se pede o ex tarifário já foi feita a compra do produto importado. Só aí há consulta a fornecedor brasileiro. Com isso, evidentemente se estabelecem dois pesos e duas medidas em que o estrangeiro vai sempre ter uma vantagem. O prazo de cinco anos de fabricação é um absurdo completo. Quando fabricamos bens, são sob encomenda, em discussão com o cliente é que vai desenvolver aquele bem, que será novo, então não tem como comprovar cinco anos de fabricação”, completou o presidente da Abinee, Humberto Barbato. 


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

MP entra com pedido para TCU fiscalizar terceirizações no Governo Federal

Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.

Governos precisam de CIOs para liderar a incorporação das inovações

“Existem passos fundamentais para que o governo faça sua transformação digital, e vemos que eles estão acontecendo no Brasil. Mas certamente ter uma liderança nesse processo faz diferença”, afirma a vice-presidente global da Amazon Web Services para o Setor Público, Teresa Carlson. 

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G