GESTÃO

Receita muda regras para declaração de criptomoedas

Convergência Digital ... 12/07/2019 ... Convergência Digital

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com criptoativos a ser enviado de forma eletrônica mediante o uso de certificado digital válido, se restringirá aos casos em que o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB assim o exigir. As pessoas físicas poderão, por exemplo, acessar o serviço por meio de acesso, ao invés de precisar de certificado digital.

A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020, período em que ocorre a entrega dos dados referentes a dezembro de 2019. A medida viabiliza a realização de diligências pelas exchanges de criptoativos em relação a grande número de clientes, como objetivo de obter dados exigidos pela RFB.

De acordo com a norma, em relação aos titulares da operação, devem constar as seguintes informações: nome da pessoa física ou jurídica; endereço; domicílio fiscal e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso, ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, no caso de residentes ou domiciliados no exterior e as demais informações cadastrais.


Carreira
Ativação digital é um caminho sem volta na TI

Os profissionais da TI revelam que soluções sem contato e o home office adicionado ou expandido como política de recursos humanos serão transformações das pandemia de Covid-19 que vieram para ficar de vez no dia a dia das empresas, revela pesquisa da Oi Soluções, realizada pela IDC.

Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

Segundo o Fisco, empreendedores não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora.

Governo recria Conselho Nacional do Consumidor e inclui Anatel

Decreto cria órgão com 15 integrantes, sendo quatro das agências de telecomunicações, aviação civil, energia e petróleo. 

Covid-19 acelerou digitalização de 200 serviços públicos

Segundo a Secretaria de Governo Digital, em 18 meses já são 800 serviços acessíveis totalmente de forma digital. 

Petrobras adota satélite de baixa órbita para reduzir tempo de transmissão de dados

Estatal contratou satélites de órbita média terrestre para reduzir em 75% a transmissão de dados. Tecnologia vai ser usada em outras oito plataformas da Petrobras, instaladas nos campos de Búzios, Lula, Berbigão e Atapu.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G