Governo novo, etiquetas novas. E no campo das TICs não é diferente. Embora o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda não conte com os recursos necessários para fechar as contas, especialmente para pagar bolsas de pesquisa, listou entre as metas conquistadas nos primeiros dois dias de governo novidades do calibre do plano nacional de IoT e as conexões via satélite do programa Gesac.
“São da competência do MCTIC a entrega de três metas: os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado e a publicação do decreto que implementa o Plano Nacional de Internet das Coisas”, destacou a pasta em comunicado divulgado nesta quinta, 18/7.
Embora tenham recebido selos de ‘Norte’ e ‘Nordeste Conectado’, tratam-se dos pontos de conexão via satélite (por meio da Telebras), contratados há dois anos, instalados em escolas públicas. Nas contas do MCTIC, até aqui foram 4.532 pontos no Nordeste e 1.753 pontos no Norte.
Também vale como conquista para 200 dias de governo a publicação do Decreto 9.854, que traz o chamado plano nacional para a internet das coisas. O texto já era conhecido do setor, a começar pela recriação da Câmara de IoT – que existe desde 2014. Mas seu ponto mais importante é o tratamento fiscal para a IoT, com redução significativa do Fistel cobrado das conexões máquina a máquina e um conceito que permitirá aos serviços de IoT escaparem do ICMS.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.